Medicamentos no SUS: lei de divulgação de estoques é sancionada

Medida visa ainda maior controle do estoque e menor desperdício de medicamentos que possam passar do prazo de validade - (crédito: Pixabay)

Ingrid Soares

postado em 24/08/2023 14:55

Presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSDB-SP) sancionou nesta quinta-feira (24/8) a lei que obriga a divulgação virtual dos estoques de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o Planalto, com a constante divulgação e o maior controle do estoque será possível evitar o desperdício de medicamentos que possam passar do prazo de validade e, ainda, impedir o desabastecimento — ou mesmo os desvios e as fraudes. A lei prevê que a atualização dos dados seja feita, pelo menos, a cada 15 dias. Para assegurar a adequação dos sistemas de informação, a norma passa a valer após 180 dias da publicação.

"Por um lado, a legislação facilita o trabalho dos gestores, que precisam saber em tempo real a situação dos estoques e fazer remanejamentos. Além disso, dá maior transparência à população, que pode utilizar a internet para verificar quais e quantos medicamentos estão disponíveis nas farmácias do SUS em cada unidade, evitando deslocamentos desnecessários de pacientes às farmácias. A intenção é proporcionar o aumento no acesso a todos os tipos de dados e informações para quem necessita", afirmou o Planalto em nota.

A lei trará ainda transparência à gestão dos bens públicos, ao controle de estoque e ao processo de planejamento das aquisições, com previsão de licitações e contratos, e possibilitará que as instituições de controle oficiais, como o Ministério Público, possam atuar de forma preventiva para evitar o desabastecimento.

Atualmente, o Ministério da Saúde já disponibiliza uma lista mais simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, que faz parceria com a rede privada de drogarias. Nela aparecem os tipos de medicação voltados à atenção primária à saúde, que podem ser retirados na rede, mas as quantidades disponíveis não são informadas, nem há atualização frequente dos dados.

O Ministério da Saúde descartou 999,7 mil canetas de insulina de ação rápida durante a gestão Jair Bolsonaro (PL). Avaliados em quase R$ 15 milhões, os produtos usados para diabetes perderam a validade de setembro de 2020 a junho de 2021. Mais de 39 milhões de vacinas contra a covid-19 também foram descartadas.