Antônio Eustáquio Rodrigues, conhecido popularmente como o "Rei da Cachaça", foi preso na tarde desta sexta-feira (18/8), em Belo Horizonte. Ele estava foragido desde junho deste ano após ser condenado por estupro e estupro de vulnerável. O homem é proprietário das marcas de cachaça Seleta, Boazinha e Saliboa, todas produzidas em Salinas, no Norte de Minas Gerais.
O empresário deverá cumprir 15 anos de reclusão, em regime fechado. Antônio já havia sido preso durante as investigações, em agosto de 2014, mas foi solto em novembro do mesmo ano após a Justiça acatar o pedido de revogação da prisão temporária.
Rodrigues foi acusado de estuprar dois adolescentes, uma menina de 15 anos e um menino de 14 anos. Após a primeira detenção, a Polícia Civil de Minas Gerais recebeu novas denúncias, entre elas mais uma de abuso sexual. Além disso, ele foi acusado de tentativa de homicídio.
Na época das investigações, a reportagem do Estado de Minas teve acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas. Conforme os documentos, o menino relatou que estava com a garota, nas proximidades de sua casa, em uma rodovia, na saída de Salinas para a cidade de Rubelita, quando foram abordados por Antônio.
Ainda segundo o relato da vítima, o empresário teria convidado os adolescentes para irem até sua fazenda. Ao chegarem na propriedade, Rodrigues "após verificar que não tinha ninguém na fazenda, os chamou para entrarem em casa". Em seguida, o empresário teria convidado os adolescentes para irem até o quarto da casa e que fizessem uma "massagem pelo seu corpo".
O jovem ainda afirmou que, com medo de ser deixado na fazenda e ser obrigado "a voltar a pé para casa", ele e a amiga atenderam aos pedidos de contato sexual feitos pelo fazendeiro.
Condenação
De acordo com o Ministério Público, o "Rei da Cachaça" foi condenado por dois estupros e um estupro de vulnerável. Na época em que os crimes vieram à tona, os parentes do "Rei da Cachaça" alegaram que o homem teria "problemas psicológicos e transtorno bipolar".
Em 2014, por meio de nota, a Seleta e Boazinha Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda, detentora da marca Seleta, afirmou que Antônio estava afastado das atividades de gestão da empresa desde 2006, por decisão do conselho administrativo, por conta de graves problemas de saúde.
A reportagem procurou a empresa novamente, mas até a publicação desta matéria não obteve nenhum retorno.
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O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
Leia também: Cidade feminista: mulheres relatam violência imposta pelos espaços urbanos
O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O que é a cultura do estupro?
O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.
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