PL propõe proteção aos bens de menores de idade; entenda

Com base no caso de Larissa Manoela, parlamentares apresentam proposta que visa impedir episódios de violência patrimonial. Em entrevista a programa de tevê, atriz acusou os pais de reterem o dinheiro que ela recebia

Projeto de lei se baseia na história da atriz para defender menores de idade de violência patrimonial - (crédito: Reprodução/Instagram pessoal)

Correio Braziliense

postado em 16/08/2023 03:55

Deputados federais apresentaram, ontem, um projeto de lei que prevê alterações no Código Civil para proteger bens de menores de idade e evitar episódios de violência patrimonial. Inspirada no caso da atriz e cantora Larissa Manoela — que revelou em entrevista ao Fantástico, domingo, ter rompido com os pais por divergências na administração do dinheiro que recebe pelos trabalhos artísticos —, a proposta é de autoria dos deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Jr. (PSB-MA).

O projeto de lei, apelidado de PL Larissa Manoela, tem como objetivo alterar dois artigos do Código Civil, que tratam sobre o exercício do poder familiar — expressão jurídica para o conjunto de deveres e responsabilidades que os pais têm com os filhos.

No primeiro deles, os deputados propõem que o Ministério Público analise a participação de menores de idade em sociedades empresariais. No caso de Larissa, a atriz era proprietária de apenas 2% de uma das empresas que os pais abriram para administrar os trabalhos dela.

O texto também estabelece que, no contrato social, deverá existir uma cláusula de revisão obrigatória, para quando o filho atingir a maioridade, aos 18 anos. As atividades da empresa ficariam suspensas até que o contrato fosse efetivamente revisto.

No segundo artigo que o projeto de lei busca mudar, os deputados sugerem que os filhos menores de idade podem exigir que os pais prestem contas dos bens que estão administrando. De acordo com a legislação brasileira, menores de idade podem ter quase todos os tipos de bens registrados nos seus nomes — imóveis, carros, dinheiro em contas bancárias —, mas é necessário que os pais ou responsáveis os administrem.

Rompimento

No domingo, a atriz concedeu uma entrevista ao programa da TV Globo expondo detalhes do rompimento da relação com os pais. Larissa contou que eles administraram os frutos da carreira artística dela desde os quatro anos e que mesmo depois de ter atingido a maioridade, ela não podia ter acesso ao que lhe pertencia.

Na entrevista, Larissa afirmou que precisava pedir transferências bancárias para poder comprar alimentos e que recebia uma mesada de R$ 500, mesmo depois de ter 18 anos e capacidade civil para administrar seus bens sozinha.

Por nota, a defesa de Gilberto e Silvana Elias dos Santos, pais de Larissa, afirma que ela falta com a verdade quando diz que não tinha acesso a dinheiro no dia a dia, porque sempre utilizou seus cartões de crédito com os quais comprava o que queria. Diz, ainda, que é a atriz quem se recusa a conversar com a mãe e responder às mensagens do pai — mas que, apesar disso, ela é "amada incondicionalmente".