No Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia, celebrado nesta terça-feira (15/8), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê reajuste anual dos valores repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a essas instituições. Os hospitais filantrópicos são responsáveis pela maior parte das internações, atendimentos de média complexidade, tratamento oncológico, cardíaco, entre outros.
O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirócles Veras, afirmou, em entrevista ao Correio, que são “mais de 20 anos sem reajuste de nenhum dos contratos”. Segundo ele, atualmente o SUS paga apenas 60% do valor total de um procedimento. Dessa maneira, se acumula uma dívida das entidades com bancos de R$ 10 bilhões. “Não existe contrato fico sem reajuste, a inflação anual é existente e na saúde é maior ainda”, completou.
Em cerimônia de homenagem às entidades, realizada no Senado Federal na manhã desta terça-feira, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, reconheceu a importância das Santas Casas. “Tradição de quase 500 anos de um setor que já foi o único acesso à assistência, à saúde de grande parte dos brasileiros”. A ministra também reforçou a importância delas para o SUS. “O ministério teve como um dos principais pontos da sua estruturação no governo do presidente Lula retomar a capacidade de coordenação nacional do SUS e isso é impossível sem o diálogo e o trabalho conjunto com todos os setores que dão suporte ao nosso Sistema Único de Saúde”.
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Nísia também destacou alguns dados sobre a parceria entre o setor e o SUS. 61% das internações de alta complexidade e 40% das internações de média complexidade são realizadas nas instituições. O presidente da CMB também afirmou que, em 832 municípios brasileiros, as Santas Casas e hospitais filantrópicos continuam sendo o único equipamento de saúde para atender a toda população.
Reajustes nos repasses do SUS
O Projeto de Lei 1435/22, do deputado Antonio Brito (PSD-BA), determina que em dezembro de cada ano seja revisto o valor de repasse às entidades que fazem atendimentos pelo SUS. Além disso, os valores da tabela do SUS também deverão ser suficientes para o “pagamento dos custos, a garantia da qualidade do atendimento e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos hospitais”, afirma texto.
Atualmente, a Lei 8.080/90 regula os serviços de saúde e prevê que a direção nacional do SUS, com aprovação do Conselho Nacional de Saúde, deve estabelecer os critérios e valores para a remuneração. O documento até comenta sobre reajuste, mas não determina período, apenas afirma que o valor deve garantir a “efetiva qualidade de execução dos serviços contratados”. Se o novo PL for aprovado no Senado Federal, ele começa a valer no próximo ano.
Por fim, de acordo com o presidente da CMB, também está sendo discutido com o ministro da Casa Civil, Fernando Haddad, a possibilidade de criar linha de crédito subsidiária para as Santas Casas. Assim, as dívidas em bancos privados seriam levadas para o âmbito de crédito, onde os juros da dívida não são tão altos, e poderiam ser mais facilmente quitadas.
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