A quantidade de registros de racismo, injúria racial, homofobia e transfobia aumentou no último ano, como mostram os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (20/7) e produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
As ocorrências de racismo saltaram de 1.464 casos em 2021, para 2.458 em 2022. A taxa nacional em 2022 ficou de 1,66 casos a cada 100 mil habitantes, o que representa um aumento de 67% de um ano para o outro. No caso de injúria racial, de 10.814 casos em 2021, foi para 10.990 no ano passado, com uma taxa de 7,63 a cada 100 mil habitantes, 32,3% a mais que o levantamento anterior. A maior taxa do país ficou com o Distrito Federal, com 22,5 casos a cada 100 mil habitantes.
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O crime de racismo por homofobia ou transfobia registrou 488 ocorrências no último ano, um aumento em relação à pesquisa anterior que teve a marca de 326 casos. A taxa nacional, em 2022, ficou em 0,44, 53,6% superior ao ano anterior. Os estados com as maiores taxas foram Distrito Federal (2,4), Rio Grande do Sul (1,1), e Goiás (0,9).
“O Fórum Brasileiro de Segurança Pública trata sobre os dados oficiais produzidos pelo setor da segurança pública acerca de injúria racial, racismo, LGBTfobia e violência contra LGBTQIA+ desde sua 13ª edição, publicada em 2019. Nela, Thiago Amparo alertava para o fato de que ‘É primeiro a ausência de dados que salta aos olhos’. Encarregado da análise destes dados desde então, venho repetindo suas palavras ano a ano”, afirmou Dennis Pacheco, pesquisador da entidade, no documento. “Observamos com grandes aumentos das taxas de injúria racial (que cresceu 32,3%) e racismo (que cresceu 67%), denotando tanto aumento da demanda por acesso ao direito à não-discriminação”
Segundo a entidade, a subnotificação e levantamento de dados inconsistentes dificultam a compreensão global da questão. “Quanto aos dados referentes a LGBTQIA+ vítimas de lesão corporal, homicídio e estupro, seguimos com a altíssima subnotificação. Como de costume, o Estado demonstra-se não incapaz, porque possui capacidade administrativa e recursos humanos para tanto, mas desinteressado em endereçar e solucionar”.
“Em função disso, permanece fundamental comparar os dados oficiais aos produzidos pela sociedade civil, nas figuras dos relatórios anuais da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e do Grupo Gay da Bahia (GGB), que seguem contabilizando mais vítimas que o Estado, mesmo dispondo de menos recursos que a máquina pública. A ANTRA contabilizou 131 vítimas trans e travestis de homicídio. O GGB contabilizou 256 vítimas LGBTQIA+ de homicídio no Brasil. O Estado deu conta de contar 163, 63% do que contabilizou a organização da sociedade civil, demonstrando que as estatísticas oficiais pouco informam da realidade da violência contra LGBTQIA+ no país”, completa Pacheco.
Um ponto apontado pelo pesquisador para o aumento de ocorrências policiais que registram estes crimes é que “claramente as polícias, que já eram instituições refratárias à promoção de direitos de grupos subalternizados e discriminados, estão se tornando cada vez mais politizadas e atuantes contra esses segmentos populacionais”.
“A posição do governo Bolsonaro era bastante evidente: integrar redes nacionais e internacionais de contra movimentos sociais (backlash), promovendo desinformação, discurso de ódio e destruição das infraestruturas e redes de proteção e promoção de direitos de comunidades tradicionais, deficientes, migrantes, mulheres, negros e LGBTQIA+”, observa Pacheco. “A hostilidade vivida durante o atendimento (nas delegacias), somada à ausência de investigação e processamento faz com que as vítimas percam a confiança na capacidade e na vontade das instituições de garantir sua cidadania pela promoção de acesso a seus direitos, uma vez, o que a pedagogia do atendimento que recebem ensina é que bons cidadãos habitam o fingir fazer e não demandam do Estado. Assim, não se sujeitam a sofrer novas discriminações e violências, não procuram as autoridades e perpetua-se assim o ciclo que mantém a subnotificação”.
Para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o governo federal precisa intervir e se responsabilizar para “cumprir seu papel, de coordenar, articular e incentivar a promoção de políticas públicas focalizadas nos grupos vulneráveis que integram o sujeito coletivo de que trata este texto”.
“Como direito fundamental, segurança pública não é responsabilidade exclusiva dos estados, pelo contrário, ela demanda coordenação, articulação e integração interfederativa”, finaliza Dennis Pacheco.