A empresa norte-americana CrossFit Inc tem vencido disputas judiciais contra academias brasileiras que usam o nome da marca e oferecem o treinamento sem serem filiadas. A empresa desde 2019 é dona exclusiva da marca.
- Crossfit e musculação: qual escolher? São indicações diferentes
- Experts isentam crossfit: não é possível prever uma parada cardíaca
- Crossfit e musculação atraem as adolescentes, mas é preciso cuidado
Segundo a CNN Brasil, a CrossFit Inc, em 2010, solicitou ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o registro da marca. A priori o pedido foi negado, pois na visão do INPI, se tratava de “expressão de uso comum para o segmento”. Contudo, nove anos depois, a decisão foi revertida em recurso e a concessão da marca pelo instituto foi emitida em janeiro de 2019.
Desde então, a empresa americana tem travado disputa judiciais contra os empresas que usam o nome da prática sem autorização. Em 2020, a dona da marca ganhou uma ação na Justiça paulistana contra uma academia do estado. De acordo com a decisão, o estabelecimento ficou proibido de usar o termo CrossFit em qualquer meio: nome, website, redes sociais, publicidade, fachada e roupas.
Em seu voto, o desembargador Fortes Barbosa, relator do caso, afirmou que o nome CrossFit não pode ser “tida como de uso comum”. “A marca em questão possui proteção legal e, para seu uso legítimo, faz-se necessário licenciamento e pagamento de uma retribuição ajustada (“royalties”), não podendo ser acolhido o argumento da recorrente de vulgarização da expressão ‘Crossfit’”, frisa o magistrado.
Proteção legal
A empresa é resguardada pela Lei de Propriedade Industrial, de 1996, que assegura ao titular o direito de impedir que terceiros utilizem sinal idêntico ou termos aproximados com o original, no intuito de evitar que o consumidor seja levado a erro.
De acordo com o advogado Humberto Vallim, especialista em direito empresarial , todas as academias estão sujeitas ao que diz a lei. "O direito de proteção da marca vale independentemente do porte da academia. A Lei de Propriedade Industrial não estabelece diferenciação com base no tamanho da empresa. Portanto, uma academia de pequeno porte também está sujeita às ações legais da CrossFit Inc caso utilize seu nome de forma não autorizada', explica Vallim.
Em caso de uso indevido do nome, a academia está sujeita a ações legais por violação de marca registrada, dentre elas a obrigação de cessar o uso do nome, o pagamento de indenização por danos e outras penalidades previstas na legislação, como explica o advogado.
Degeneração
No Brasil, o termo é muito utilizado para denominar a prática esportiva, ou seja, a marca passou a corresponder ao nome pela qual o produto ou serviço que fornece. Esse processo é chamado degeneração pelos juristas. Para o especialista "esse fenômeno pode representar um risco para a proteção e exclusividade da marca CrossFit, pois a marca pode perder sua instintividade".
Ele ainda explica que o tempo necessário para o INPI aprovar o registro da marca pode variar e não há um prazo fixo e que é provavelmente a utilização generalizada do termo durante esse tempo afetou a exclusividade da marca e dificultar a proteção legal.
Atualmente, segundo o site da Crossfit InC, há no país cerca de 600 academias filiadas. Segundo a CNN, a afiliação custa R$ 12 mil e desde o ano passado o valor pode ser pago em real.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Saiba Mais