O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) entregou ao Ministério da Educação (MEC), ontem, em audiência pública, sugestões para uma adequação do formato educacional do Novo Ensino Médio, que, para a entidade, deve ser mantido com ajustes. A proposta foi apresentada poucos dias antes de encerrar o prazo de contribuições.
"Para o Consed é insensato pensar em descartar todo esse esforço técnico e financeiro despendido pelas redes estaduais ao longo dos últimos anos, que envolveu, entre outras iniciativas, a construção de novos currículos para todos os estados, a formação e a contratação de professores", diz o documento entregue ao MEC.
Entre os principais pontos levantados pelos estados está a destinação de 300 horas — das 1,2 mil previstas nos chamados Itinerários Formativos — para formação geral básica, ou seja, o grupo pede uma carga horária maior para disciplinas de formação, como português, matemática, história e biologia, que foram reduzidas para a inclusão de matérias optativas.
Antes da reforma, eram previstas 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para disciplinas obrigatórias. Com a mudança, a carga horária caiu para 1,8 mil, e as 1,2 mil horas restantes seriam destinadas aos itinerários.
Outro ponto levantado pelo Consed envolve o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o documento obtido pelo Correio, os secretários pedem que haja um primeiro dia de provas para a avaliação geral básica, além da redação. No segundo dia, o estudante faria uma prova abordando a área específica escolhida. "Ainda que haja um processo de construção que siga por 2025, 2026, até que cheguemos a um ponto de maturidade, não abrimos mão da defesa de que, já em 2024, tenhamos um Enem que não contemple apenas a formação geral básica, mas, no seu segundo dia, também os itinerários", explicou o presidente do Consed, Vitor de Angelo.
O presidente do conselho explicou que a ideia é usar os pontos em comum entre os itinerários dos estados para a prova que, além de avaliar o ensino médio, também é a porta de entrada para o ensino superior. Logo, uma base, com alguma flexibilidade para os itinerários formativos é defendida pelo Consed, tendo em vista que o modelo implementado prevê autonomia das redes de ensino na definição das matérias optativas.
Os secretários entendem a necessidade de "um orientador comum nacional que mitigue a desigualdade entre as redes na parte dos itinerários", que vem sendo o principal alvo das críticas ao Novo Ensino Médio, sancionado pelo então presidente Michel Temer.
O documento apresentado ao MEC traz, ainda, o dado de que os estados passaram a desembolsar cerca de R$ 2,2 bilhões a mais de 40 mil professores somente para atenderem às necessidades do novo modelo. "Se for considerado o piso nacional do magistério, de R$ 4.420 para esses 43 mil novos professores, são, pelo menos, R$ 190 milhões de investimento dos estados por mês para implementar a reforma, o que resulta em R$ 2,2 bilhões ao ano, sem considerar o pagamento dos professores que tiveram sua carga horária ampliada", explica o conselho.
Suspensão
O ministro Camilo Santana suspendeu o cronograma de implementação da reforma em abril, e lançou uma consulta pública envolvendo entidades, educadores e estudantes, que se encerra na próxima quinta-feira. O MEC recebeu, até o fim da semana passada, cerca de 75,5 mil formulários via internet, com sugestões de 57 mil alunos, 15 mil professores e 3 mil gestores.
"Não tem solução fácil para problemas complexos. Todo mundo acha que pode ser fácil, numa canetada, mas não é", disse a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. O governo descarta uma revogação completa do modelo. Com o fim da consulta na quinta, o MEC tem até um mês para formular as mudanças no ensino médio.