A implementação de câmeras no fardamento dos policiais militares não levou apenas à redução do número de óbitos em operações, mas tornou-se um poderoso instrumento contra a violência doméstica. Foi o que garantiu, ontem, o secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, ao CB.Poder — uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília. Ele destacou que as câmeras vêm aumentando o número de registros de agressões dentro dos lares.
"Aquela denúncia sobre violência doméstica que não iria resultar em ocorrência nenhuma passou a ser registrada porque o policial toma mais cuidado em cumprir o protocolo. O feminicídio não acontece de uma vez só, é o resultado final de uma violência que vai escalonando. Se essa violência é interrompida lá no início, está salvando uma vida, impedindo que crime desses aconteça. Por essas razões, temos defendido muito essa política (das câmeras), porque salva vidas", salientou.
Marivaldo é um defensor das câmeras, que são utilizadas pelas PMs do Rio de Janeiro e de São Paulo, por exemplo. Para ele, é importante que esse tipo de vigilância seja ampliado e uma das corporações que pode adotar, em breve, o equipamento, é a do Distrito Federal. O secretário adiantou que esteve com o responsável pela Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, e que o processo está em estágio avançado.
Como secretário de Acesso à Justiça, uma das funções de Marivaldo é fazer com que o Judiciário esteja à disposição, também, dos setores mais modestos da sociedade e das minorias. Esse equilíbrio, conforme enfatizou, é fundamental para a superação de problemas crônicos, como a desigualdade e o preconceito racial.
Por sinal, sobre a discriminação pela cor da pele, Marivaldo defendeu a necessidade de uma nova lei de cotas para o serviço público. Conforme disse, é importante que o novo projeto de lei traga medidas que corrijam as "distorções" de interpretação sofridas pela lei vigente.
Segundo o secretário, as cotas são importantes para que o Brasil avance em direção à igualdade prevista na Constituição. Ele lembrou que os negros ainda ocupam a base da pirâmide social, enquanto os não-negros detém todos os espaços de tomada de decisão na sociedade.
"Me inscrevo em um concurso pela lei de cotas. Se tiro a nota mais alta, deveria ir para a concorrência geral e abrir espaço para outra pessoa entrar pela lei de cotas. Têm bancas que, por ter me inscrito por cotas, me deixam dentro do limite de 20%, mesmo tendo eu a nota mais alta do concurso. Isso significa que a cota acaba virando um teto e não um piso, como o legislador almejava", explicou.
Segundo Marivaldo, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, vem comandando o debate para a formulação da nova lei de cotas para o serviço público. Alguns pontos já são consenso, como a implementação de medidas que evitem distorções na interpretação.
"Nos últimos 10 anos, o número de negros e negras aumentou muito pouco, seja porque tivemos poucos concursos públicos nesse período, seja porque há uma série de distorções na interpretação da lei de cotas", lamentou.
*Estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi
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