Governo brasileiro cumpre sentença no caso da morte de ativista

Em 1982, Gabriel Sales Pimenta foi assassinado com três tiros. Advogado e defensor dos direitos humanos, ele trabalhava para o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Marabá, no Pará, onde recebia ameaças de morte

Mayara Souto

postado em 18/07/2023 20:46

Representante do Ministério dos Direitos Humanos escutou familiares de Sales Pimenta nesta terça - (crédito: Paulo Victor Chagas/Ascom MDHC)

O assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Nilmário Miranda, está em Juiz de Fora (MG), nesta terça-feira (18/7), acompanhando parte do cumprimento da sentença emitida ao Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em outubro de 2022. O motivo da condenação foi a impunidade diante do caso Sales Pimenta, ativista morto em 1982.

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“O Estado brasileiro demonstra, mais uma vez, o seu compromisso com uma agenda democrática, de defesa de direitos e percepção de valores relacionados à preservação da memória e do direito à Justiça. Estamos aqui para defender a soberania nacional, que é o povo brasileiro, em todas as suas lutas pela garantia de direitos”, afirma Nilmário Miranda.

A sentença da Corte internacional inclui diversas ações que o governo federal deve tomar. Entre eles estão a criação de um grupo de trabalho com a finalidade de identificar as causas e circunstâncias geradoras da impunidade, oferecer tratamento psicológico gratuito aos irmãos Sales Pimenta e ampla divulgação da decisão em sites oficiais e na imprensa. 

Sobre o caso Sales Pimenta 

Há exatos 41 anos, em 18 de julho de 1982, o advogado e defensor dos direitos humanos de trabalhadores rurais, Gabriel Sales Pimenta, foi assassinado com três tiros que causaram sua morte com apenas 27 anos de vida. Nascido em Juiz de Fora, Sales Pimenta se formou em Direito e em 1980 tornou-se advogado do e, atuando na defesa de trabalhadores rurais da região, motivo pelo qual foi ameaçado de morte em mais de uma ocasião.

Após o assassinato, o processo penal passou por diversas idas e vindas, jamais tendo feito justiça ao caso. Segundo a sentença da Corte IDH, o processo sofreu uma série de omissões dentro do processo penal, tendo havido não apenas um prejuízo pessoal para a família Sales Pimenta, mas sobretudo coletivo. De acordo com a sentença, o Estado brasileiro é responsável pela impunidade do caso, tendo consequências no direito à verdade, à integridade pessoal, às garantias judiciais e à proteção judicial.

Em atuação transversal e de forma transparente, o MDHC está empenhado em cumprir a sentença em mudança de paradigma que norteia os trabalhos da gestão 2023-2026 do governo federal. As providências estão sendo tomadas de maneira progressiva, o que inclui diversas reuniões, inclusive com familiares de Gabriel Sales Pimenta, a fim de prestar contas e articular iniciativas que deem conta das reparações incluídas na condenação.

No âmbito do ministério, instâncias como a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, a Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade e a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais estão comprometidas a cumprir as exigências da Corte Interamericana de Direitos Humanos.