STF lança primeira Constituição traduzida para língua indígena

A iniciativa é uma promessa feita pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que visitou comunidades tradicionais do Amazonas em março

Renato Souza

postado em 18/07/2023 03:55

Ministra Rosa Weber durante visita a comunidades tradicionais no Amazonas, em março deste ano - (crédito: Divulgação/CNJ)

O Supremo Tribunal Federal (STF) lança amanhã a primeira Constituição traduzida para língua indígena da história. A iniciativa é uma promessa feita pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que visitou comunidades tradicionais do Amazonas em março. A ministra Cármen Lúcia também estará presente na cerimônia, que vai ocorrer na cidade de São Gabriel da Cachoeira (AM).

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a tradução das normas foi feita por indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, na língua Nheengatu, conhecida como o tupi moderno. "A iniciativa visa promover os direitos dos povos indígenas no marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas. Busca também cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030, que tem como finalidade promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis", informou o CNJ.

Interlocutores de Rosa Weber afirmam que os indígenas fizeram o pedido durante a visita da magistrada, para que o Poder Judiciário se aproximasse mais dos povos tradicionais e demonstraram grande interesse nas leis brasileiras. O encontro ocorreu na região do Alto Solimões e do Vale do Javari — localizado onde foram assassinados o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips — por garimpeiros ilegais em terras indígenas.

Na ocasião, Rosa demonstrou ter imensa preocupação com o meio ambiente, foi batizada pelo nome indígena de Raminah Kanamari, que significa algo como "a grande pajé" e, no local, prometeu pautar o julgamento do marco temporal, o que de fato ocorreu em junho. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, por parte do ministro André Mendonça. O caso deve voltar para julgamento na Corte logo após o recesso do Poder Judiciário, em agosto.

Antes da última suspensão, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal. Para ele, a demarcação de terras indígenas independe de marco relacionado à promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O placar está 2 a 1 contra a fixação da tese que pode barrar a demarcação de novas áreas destinadas aos povos tradicionais no país.

O CNJ afirmou que o projeto de tradução ocorre em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e a Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas, e conta com o apoio institucional da Fundação Biblioteca Nacional e da Academia da Língua Nheengatu.

Para Rosa, a tradução leva aos povos indígenas informações sobre direitos fundamentais e deveres. "A nossa Constituição Cidadã de 1988 expressa os anseios da sociedade brasileira, em sua pluralidade e diversidade, formada ao longo dos séculos por grupos sociais das mais variadas origens étnicas, que lograram resistir à colonialidade e à escravidão. Ao traduzir a nossa Lei Maior ao idioma nheengatu, preservado por inúmeras comunidades distribuídas por toda a Região Amazônica, buscamos efetivar a igualdade em sentido substantivo, assegurando o acesso à informação e à justiça e permitindo que os povos indígenas conheçam os direitos, os deveres e os fundamentos éticos e políticos que dão sustentação ao nosso Estado Democrático de Direito", afirmou a ministra Rosa Weber.