Mês da Primeira Infância: especialista explica importância de nova lei

Data começa a valer este ano e visa promover ações de conscientização sobre a atenção integral as gestantes e as crianças de até seis anos de idade

André Vinícius Pereira*

postado em 14/07/2023 20:54 / atualizado em 14/07/2023 21:50

Data servirá para atrair mais atenção ao cuidado com as crianças - (crédito: Reprodução/Stefan Schweihofer/Pixabay)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (10/7), a Lei n° 14.617, que institui agosto como o Mês da Primeira Infância. A campanha começa a valer já este ano e visa a promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral para gestantes e crianças de até seis anos de idade, assim como as suas famílias.

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A CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal — organização que se dedica a causa da primeira infância —, Mariana Luz, explica que a lei é importante representação da evolução do tema na história legal do Brasil. “A aprovação dessa lei representa uma evolução no arcabouço legal da primeira infância, que, desde a Constituição de 88 até o Marco Legal é prioridade absoluta”.

"Investir nessa fase traz benefícios no desenvolvimento cognitivo, das crianças a curto prazo, melhora nos níveis de aprendizado a médio prazo e na escolaridade, empregabilidade, qualidade de vida e renda a longo prazo”, indica Mariana.

Investir na criança é investir no futuro

Segundo a Equação Heckman, criada pelo vencedor do Prêmio Nobel de Economia James Heckman ainda na década de 1970, cada dólar investido nessa fase da vida traz um retorno futuro de até sete dólares para a sociedade. Nesse contexto, a Fundação defende que as crianças sejam "colocadas" no orçamento público com a concretização do Plano Plurianual (PPA), em fase de construção e prevê a construção de um documento participativo.

O plano tem previsão de ser enviado pelos executivos às casas parlamentares em agosto, justamente no Mês da Primeira Infância.

“A aprovação (do plano) chega em um momento crucial e que pode definir os rumos das políticas públicas para a infância nos próximos anos. Estamos em uma época em que os novos governos — federal e estadual — estão elaborando seus PPA’s e planejando as políticas públicas para lidar com os desafios nos próximos quatro anos, chance única de aumentar o lugar das crianças no orçamento", conclui Mariana.

*Estagiário sob supervisão de Ronayre Nunes