O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, nesta terça-feira (13/6), o recurso contra a anulação do júri da Boate Kiss. O julgamento pode restabelecer a condenação dos acusados pelo incêndio que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 2013. Pais das vítimas e sobreviventes da tragédia estarão presentes no plenário do STJ durante o julgamento.
Para os familiares, a possibilidade de reversão da anulação é um fechamento de um ciclo que dura 10 anos. "A dor da perda permanece, mas a da injustiça continua existindo", diz Paulo Carvalho, pai de uma das vítimas do incêndio e diretor jurídico da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria ao Correio.
O recurso a ser julgado se refere à anulação do júri solicitada pela defesa dos acusados do acidente e acolhida, em agosto de 2022, pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O documento, protocolado pela defesa, alegava nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021. Após a decisão, os acusados passaram a responder ao processo em liberdade. O Ministério Público do Rio do Grande do Sul (MPRS) recorreu da decisão.
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Na sessão anulada, foram condenados os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical Luciano Bonilha — ambos foram condenados a 18 anos de prisão. O fogo que originou o incêndio trágico teve início no teto da boate, após um dos integrantes da banda que se apresentava acender um artefato pirotécnico no palco. A espuma, utilizada para abafar o som do ambiente, era inapropriada para uso interno. Ao queimar, produziu substâncias tóxicas que causaram a maioria das mortes. O local funcionava com documentação irregular e estava superlotado.
"Esse ciclo tem que ser encerrado agora, no dia 13, que se dê um basta nesse sistema inesgotável de recursos, que esse ciclo de impunidade não continue", pontua Paulo Carvalho, que descreve os 10 anos de espera por justiça como "muito difícil e de angústia".
Ainda segundo Paulo, a falta de punição dos acusados abre brecha para outros crimes. "A não intenção é evidente, mas quando se assume o risco, como foi o caso da Boate Kiss, é preciso que se tenha uma punição exemplar. É preciso que isso, sendo feito, dê o exemplo claro a outros criminosos em potencial, seja por negligência, ganância ou motivos torpes, como por exemplo alguém retirar os extintores de incêndio porque deixavam o ambiente feio, é o mesmo que um capitão de navio mandar retirar os botes salva-vidas. Ele não queria que ninguém morresse, mas se o navio afundar, as pessoas vão morrer", destaca o diretor jurídico da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria ao Correio.
Com informações da Agência Brasil*