O Ministério de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicou nesta sexta (16/5), uma portaria que autoriza o repasse de R$ 8,971 para municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados provenientes de crises humanitárias. O valor se refere a seis meses e vem do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Com valores que vão de R$ 122 mil a R$ 1 milhão, os municípios têm 30 dias para apresentar Planos de Ação sobre como utilizarão os recursos. Será responsabilidade dos conselhos de assistência social fiscalizar se as ações propostas estão sendo implementadas.
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O Brasil recebeu, apenas em 2021, 29.107 solicitações da condição de refugiado, segundo a ONU. Com solicitações de 117 países, entre 2011 e 2021, a maior parte dos refugiados são de origem venezuelana, angolana e haitiana, em condições de violência de direitos humanos e insegurança alimentar.
Confira os municípios que receberão o repasse emergencial:
- Vitória/ES;
- Santarém/PA;
- São José de Ribamar/MA;
- Pacaraima/RR;
- Itapiranga/SC;
- São Lourenço do Oeste/SC;
- São Miguel do Oeste/SC;
- Belém/PA;
- Maceió/AL;
- Santo Antônio de Jesus/BA;
- Assis Brasil/AC;
- Esteio/RS;
- Lindóia do Sul/SC;
- Juiz de Fora/MG;
- Chapecó/SC.
*Estagiária sob a supervisão de Thays Martins
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