A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira (13/6) a Operação Desnatura para apurar crimes na execução de convênios para fornecimento de leite no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A ação mira recursos repassados à Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco. As investigações apuram indícios de que, entre 2013 e 2022, esses convênios teriam movimentado recursos fraudados na ordem de R$ 192 milhões, sendo R$ 153 milhões deles de recursos federais.
Estão sendo cumpridos hoje 6 mandados de prisão preventiva, 7 de busca e apreensão, 12 quebras de sigilo fiscal, 58 quebras de sigilo bancário, 32 determinações de bloqueios de bens, além de 3 afastamentos de diretores de entidades das suas organizações. As diligências dos três órgãos estão sendo realizadas no Recife, em Gravatá e em Itaíba, em Pernambuco; bem como em Campina Grande, na Paraíba.
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Desdobramentos
A organização na mira da operação de hoje também fornece leite para merenda escolar, e está sendo investigada também por crimes contra a saúde pública, obstrução à Justiça e falsidade ideológica. Outras irregularidades investigadas são pagamentos de despesas diversas com os recursos do PAA-Leite, fraudes nas aquisições do produto in natura dos agricultores familiares e entrega do produto com características impróprias para o consumo.
A operação é um desdobramento da Lácteos, deflagrada em 2022, que investigou empresários do ramo que aliciavam direções de cooperativas de produtores de leite para servir como laranja e participar desses convênios. A suposta organização criminosa teria desviado parte dos recursos destinados à cooperativa e praticado lavagem desses capitais para incorporar os valores ao patrimônio dos envolvidos.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) realiza compras públicas de produtos da agricultura familiar para serem distribuídos a pessoas em situação de insegurança alimentar, com o objetivo de gerar renda no campo e contribuir para o combate à fome.
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