Entenda a polêmica entre o ministro Flávio Dino e Roger Waters

Depois de a Confederação Israelita do Brasil (Conib) e o Instituto Memorial do Holocausto (IMH) pedirem a proibição da entrada e apresentação do músico no Brasil, o ministro da Justiça afirma que o governo vai combater a apologia ao nazismo

Fernanda Strickland

Henrique Lessa

postado em 11/06/2023 05:22

Roger Waters, o eterno Pink Floyd, utilizou trajes que lembram os soldados nazistas durante a ditadura de Adolf Hitler em show na Alemanha - (crédito: Twitter @Ostrov_A/Reprodução)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, neste sábado (10/6), que a pasta tomará todas as medidas para combater qualquer manifestação de apologia ao nazismo. Dino lembrou também que a Constituição não autoriza nenhum tipo de censura prévia. As afirmações vieram em resposta ao pedido da Confederação Israelita do Brasil (Conib) e do Instituto Memorial do Holocausto (IMH), para que governo impeça a entrada e apresentação do músico Roger Waters no Brasil.

A turnê mundial de despedida do músico britânico de 79 anos, This is Not a Drill (Isto não é um exercício), com 99 apresentações previstas, terá concertos em Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte e São Paulo. Mas vem causando polêmicas depois de o músico se apresentar com uma fantasia de couro, que lembra os uniformes nazistas da Waffen-SS, milícia racial de apoio ao regime de Adolf Hitler, em maio, em Berlim.

Dino afirmou que ainda não recebeu nenhuma petição sobre apologia a nazismo no espetáculo musical. "Quando receber, irei analisar, com calma e prudência, a partir de duas premissas fundamentais." "Consoante a nossa Constituição, é regra geral que autoridade administrativa não pode fazer censura prévia, sendo possível ao Poder Judiciário intervir em caso de ameaça de lesão a direitos de pessoas ou comunidades", disse, em postagem no Twitter.

O ministro disse que o país prevê a apologia ao nazismo como crime. "Sujeito inclusive à prisão em flagrante", apontou. Citando o texto da lei, Dino acrescenta: "Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa".

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O advogado Ary Bergher, vice-presidente da Conib e presidente do IMH, pediu ao governo que o cantor Roger Waters seja impedido de entrar no país e se apresentar com a justificativa de uma suposta apologia ao nazismo do artista durante o show da turnê na Alemanha.

Bergher pediu ainda que, se Waters entrar no Brasil, o Ministério da Justiça escale a Polícia Federal para monitorar os shows do cantor, previstos para acontecer entre outubro e novembro, e que, se o roqueiro fizer menção ao nazismo durante as apresentações, que as corporações tomem as devidas providências.

Durante a performance em Berlim, o músico britânico, além da fantasia, empunhou a réplica de uma metralhadora simulando o disparo de tiros. Após o episódio, a polícia alemã abriu uma investigação para apurar se o astro do rock teria cometido o crime de incitação ao ódio.

O cantor se pronunciou em uma nota oficial, em que disse que recebeu "ataques de má-fé daqueles que querem me caluniar e me silenciar porque discordam de minhas opiniões políticas e princípios morais".

Segundo o artista, o figurino era uma forma de demonstrar oposição ao nazismo e à intolerância. "Os elementos de minha performance que foram questionados são claramente uma declaração em oposição ao fascismo, à injustiça e ao fanatismo em todas as suas formas", diz.

Rogers lembra ainda que seu posicionamento político sempre foi de protestar contra todos os tipos de fascismos. "Independentemente das consequências dos ataques contra mim, continuarei a condenar a injustiça e todos aqueles que a cometem", e recorda que o próprio pai lutou na segunda guerra onde perdeu a vida, "pagando o preço final", diz o músico sobre o pai que era fuzileiro naval britânico e morreu na Itália, aos 31 anos, quando Waters tinha 6 meses.

O britânico foi por diversas vezes o centro de algumas polêmicas. No ano passado, durante uma apresentação em São Paulo, o fundador da famosa banda Pink Floyd, criticou o então presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL), que concorria à reeleição, comparando a um "porco fascista", e declarando seu apoio a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Avaliação

De acordo com o advogado Nauê Bernardo Pinheiro, a lei que aborda o tema está muito desatualizada, pois ela não consegue pegar vários outros símbolos que dizem respeito à estética nazista. "O uso de símbolos nazistas, especialmente as suásticas, de fato representa uma infração, e isso pode provocar problemas para o artista. Entretanto, o que precisa ficar expresso é se Rogers na apresentação está utilizando o símbolo efetivamente para fazer propaganda nazista ou se é uma critica ao nazismo", ponderou. Segundo o advogado, é preciso entender qual é a intenção dele por trás disso, para desta forma avaliar a aplicação da lei.

Para a advogada criminalista Hanna Gomes, a legislação brasileira contra a apologia ao nazismo está prevista com a lei que criminaliza a prática do racismo e aponta que, "a lei brasileira diz que é crime sim a apologia ao nazismo e o próprio STF decidiu que esse tipo de liberdade de expressão é vedado. "O tema é muito debatido, é muito controverso, mas a legislação está posta", diz a advogada que lembra ainda que a lei brasileira prevê que a utilização desses símbolos e emblemas pode ocasionar em uma pena de 2 a 5 anos.