"Tráfico usa decisão do STF para aliciar mulheres", diz auditor que apreendeu joias

Supremo Tribunal Federal autorizou que grávidas e mães de menores de 12 anos possam cumprir prisão domiciliar. Fiscal da Receita afirma que tal possibilidade facilita o convencimento para elas se tornarem "mulas"

Vicente Nunes — Correspondente

postado em 06/06/2023 15:00 / atualizado em 06/06/2023 15:01

(crédito: Vicente Nunes/ CB/ D.APress)

Vila Nova de Gaia, Portugal — Um dos personagens principais do escândalo das joias dadas pelo governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e apreendidas pela Receita Federal, o auditor fiscal Mario de Marco diz que os traficantes de drogas estão se aproveitando de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para aliciar mulheres para o crime. Segundo ele, como mães de filhos menores dependentes estão liberadas de cumprir penas de prisão em cadeias, várias delas, em situação de extrema vulnerabilidade, acabam aceitando atuar como “mulas” para transportar cocaína e outras drogas para o exterior.

A decisão do STF foi tomada em 2018 e ampliada em 2020, em meio à pandemia do novo coronavírus. A mais alta Corte do país determinou, num primeiro momento, que mulheres grávidas e mães de menores de 12 anos pudessem ficar em prisão domiciliar. Depois, o benefício foi estendido a presos preventivos, também responsáveis por crianças ou pelos cuidados de pessoas com deficiência. “Infelizmente, uma decisão que foi pensada para proteger menores está sendo utilizada pelo tráfico para aliciar mulheres. Ser “mula” está dentro da regra para prisão domiciliar”, afirma De Marco.

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Ele destaca se tratar de um problema social gravíssimo. “Há dinheiro sujo envolvido e a violência decorrente é muito grande”, frisa, ressaltando que as apreensões de drogas no Aeroporto de Guarulhos têm aumentando assustadoramente ano após ano, com prisões constantes de traficantes, sendo várias mulheres. “O Brasil se tornou a principal rota do tráfico internacional de cocaína. Não produz a droga, mas faz fronteira com os três países que a fabricam. Aprimoramos nossos sistemas de controle, mas o problema é mundial”, assinala ele, que chefia a Alfândega do maior aeroporto brasileiro.

O envolvimento maior de mulheres com o tráfico internacional de drogas se reflete em Portugal. Dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) apontam que, todos os dias, uma pessoa oriunda de voos partidos do Brasil é presa em aeroportos do país, a maioria, do sexo feminino. Não, necessariamente, todos os detidos são brasileiros. O SEF informa que o tráfico prefere usar mulheres como “mulas”, pois elas conseguem esconder a cocaína nas partes íntimas, dificultando a detecção pelos sistemas de segurança.