STJ autoriza homem a plantar até 354 mudas de cannabis por ano

As plantas são para uso pessoal e fica proibido a comercialização e a transferência a terceiros

Correio Braziliense

postado em 05/06/2023 23:08

(crédito: Julia Teichmann/Pixabay)

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), autorizou um homem com ansiedade a plantar até 354 mudas de cannabis por ano para fazer tratamento terapêutico.

A decisão ocorreu na semana passada e representa um salvo-conduto para que o morador do Paraná possa plantar e cultivar a planta para realizar a extração do óleo da Cannabis, a fim de viabilizar o  tratamento médico dele. A decisão do magistrado impede que ele seja processado criminalmente ou até preso por porte.

Há quase um ano, a sexta Turma do tribunal permitiu que três brasileiros começassem o plantio de maconha para fins medicinais, na época, foi alegado que o plantio era para auxiliar no tratamento de estresse pós-traumático, fobias sociais e ansiedade. No entanto, na ocasião os ministros não fixaram uma quantidade para o número de plantas.

Schietti levou em consideração um laudo produzido por engenheiro agrônomo e um laudo médico apresentado pela defesa do homem, além de autorização da Anvisa para importação do canabidiol.

O ministro também ressaltou que é proibida a “comercialização, doação ou transferência a terceiros da matéria-prima ou dos compostos derivados da erva”.

A defesa do homem argumentou que ele foi diagnosticado ainda criança com ansiedade generalizada, tendo como sintomas graves dores de estômago e distúrbios do sono. O tratamento com cannabis medicinal começou em 2020 por prescrição médica, mas o alto custo dos medicamentos impedia que o tratamento fosse continuado.