O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou o mandato de quatro deputados estaduais do Partido Liberal (PL) por fraude à cota de gênero da legenda nas eleições de 2022. A corte já havia formado maioria em 15 de maio, mas recebeu um pedido de vista do desembargador Inácio Cortez. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (30/5), por um placar de 4 a 3.
A princípio, os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves ainda não perdem o mandato na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), já que ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no próprio TRE.
A decisão, no entanto, pode fazer com que todos os votos dados ao PL sejam anulados, já que o partido teria lançado candidaturas fantasmas para atingir o mínimo de 30% de nomes de mulheres na disputa, estabelecido pela lei eleitoral.
Atualmente, o partido é a terceira maior bancada da Alece, atrás do PT, com 8 deputados, e do PDT, com 13. Caso a cassação se confirme, será necessário a recontagem de votos para que os quatro assentos vagos sejam redistribuídos.
O deputado Carmelo Neto afirmou que a bancada vai recorrer da decisão “até que a justiça seja restabelecida”. “Continuaremos trabalhando e fiscalizando os desmandos do governo do PT, com ainda mais intensidade, para honrar a confiança dos cearenses. Parar nunca foi opção”, disse.