Os aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil poderão ser regulamentados por um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pela deputada federal Luzianne Lins (PT-CE), que propõe uma série de obrigações às empresas que fornecem os serviços para promover segurança aos usuários e evitar golpes.
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"O crescimento do uso desses serviços tem sido acompanhado pelo aumento do número de crimes cometidos por meio dessas plataformas, causando não somente prejuízos financeiros, mas também violência física e psicológica contra seus usuários", justifica a parlamentar no texto da proposta, protocolada na quinta-feira (25/5) com o numero 2811/2023.
Como forma de prevenção contra condutas fraudulentas e violentas, o PL, se aprovado, obrigará às gestões dos aplicativos a verificação de identidade dos usuários, como a confirmação de idade e validação de informações pessoais e a implementação de sistemas eficientes de detecção e bloqueio de perfis falsos, abusivos ou que promovam atividades ilícitas, além da remoção imediata desses perfis.
Além disso, o texto prevê um canal de comunicação para que os usuários denunciem condutas indesejadas, abusivas ou criminosas. O canal deve garantir o tratamento e apuração ágeis das denúncias feitas pelos ofendidos.
“A proposta, ao mesmo tempo em que preserva a liberdade de uso e oferta das aplicações de internet, garante que os serviços fornecidos sejam prestados de forma segura e responsável”, garante Luzianne.
De acordo com a parlamentar, a proposta foi construída a partir da sugestão de uma assessora política do Ceará, identificada como Gleyciane Cambraia, que acompanhou um golpe no aplicativo sofrido por uma amiga.
“Vendo o desafio que é a superação de grave trauma enfrentado pela colega, passou a compartilhar a história e propor medidas efetivas de prevenção e combate a ilícitos cometidos com o suporte desses serviços, por nós acolhidas e transformadas na presente iniciativa”, justifica a deputada no texto da proposta.
Em abril de 2022, golpes praticados por um mineiro virou alvo de investigação das polícias civis do Rio de Janeiro e de São Paulo, após o recebimento de uma denúncia que afirmava que o "golpista do Tinder brasileiro" pedia o cartão de crédito das pessoas que se envolvia com promessa de conseguir descontos com as milhas aéreas.
Além de golpes financeiros ou de identidade, a deputada afirma que há uma crescente onda de abusos físicos, sexuais e até mesmo homofóbicos dentro do aplicativo. O combate a esses crimes é um dos focos principais da proposta.
Regulamentação dos apps é tendência global, diz deputada
Luzianne afirma que a medida é uma forma de acompanhar um movimento que ocorre a nível global, após países se depararem com uma crescente onda de violência cometida por meio dos aplicativos, que só foi interrompida por meio de regulamentações impostas pelos países. De acordo com a deputada, a taxa de crimes cometidos por meio dos aplicativos no Reino Unido aumentou seis vezes mais entre 2015 e 2018. Em 2019, por meio de regulamentação, o país vivenciou a queda de 30% dos crimes nesses meios.
“Temos a expectativa de que, com a implementação das medidas propostas, contribuiremos para a redução do número de abusos cometidos contra os internautas e a criação de um ambiente saudável e seguro para os usuários das aplicações de relacionamento”, conclui a parlamentar no PL.
O que dizem as empresas que gerenciam os aplicativos
O Inner Circle afirmou que o PL "é uma evolução para este mercado e que está alinhado com seus valores". "Desde sua criação, nosso app conta com uma série de protocolos e canais de suporte ao usuário, aliando IA e uma equipe multinacional de revisores que mantém a segurança da plataforma", acrescentou a empresa.
O Bumble afirmou que a segurança dos usuários é a "principal prioridade" da empresa e que, por isso, já implementou, de maneira proativa, algumas medidas que são previstas no PL, como a verificação de perfil e detecção de inteligência artificial no app. "O Bumble tem uma política de tolerância zero para perfis falsos", garante o porta-voz da empresa, Javier Tuira. De acordo com o executivo, há "uma inteligência artificial e uma equipe de moderadores humanos para verificar se os indivíduos são quem dizem ser". Há também, na plataforma, um botão de "bloquear e denunciar" para que usuários com condutas impróprias sejam reportados.
O Correio entrou em contato com o Tinder, o Badoo, o Happn e o Grindr para comentarem sobre o PL, mas as empresas não responderam a solicitação até a última atualização desta matéria.