Desafio para muitas nações, a alimentação escolar ainda carece de políticas públicas para atingir a universalização e a qualidade ideal para os estudantes. No ano passado, a quantidade de brasileiros que enfrentaram algum tipo de insegurança alimentar ultrapassou a marca de 60 milhões — quase uma a cada três pessoas —, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). No meio desse caminho, o governo enfrenta obstáculos na oferta de merenda de qualidade às crianças.
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Na última semana, 350 profissionais de nutrição e educação do Brasil e de outras 13 nações da América Latina se uniram em Brasília para debater a importância do tema, durante o 2º Congresso Internacional de Alimentação Escolar, organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC), em conjunto com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e a FAO.
Ao Correio, o representante da FAO, Rafael Zavala, destacou que, atualmente, a alimentação escolar atende mais de 40 milhões de estudantes diariamente no país e cerca de 85 milhões em toda a América Latina, sendo um pilar do direito humano à alimentação. "Estamos falando em mais do que oferecer um prato de comida. As escolas têm um papel fundamental para ampliar o conhecimento sobre os alimentos e para promover uma nova cultura alimentar, mediante ações de educação alimentar e nutricional", pontuou.
O especialista destacou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) como exemplo. A iniciativa acumula mais de sete décadas de experiência e, apesar de algumas deficiências, ainda é uma referência para a América Latina. Segundo Zavala, um dos maiores diferenciais é a universalização da oferta das refeições para os estudantes.
"Em alguns países, não são todos os estudantes que têm direito à comida na escola. No Brasil, sim. Além disso, este programa também tem como eixo de trabalho a implementação de ações de educação alimentar e nutricional para a formação de hábitos saudáveis desde a infância, que beneficiam os estudantes, suas famílias e a comunidade", apontou.
Segundo a legislação, o Pnae também deve incentivar a agricultura familiar, pois deverá comprar pelo menos 30% de produtos deste setor para a distribuição das refeições — o que é considerado uma inovação para muitos países. "A transformação veio quando a visão da alimentação como direito foi ampliada a todos os estudantes da educação básica, passando a ocupar o centro da política nacional sobre o tema, com a promulgação da lei específica de alimentação escolar. Um passo importante para significativos avanços na educação e na saúde do país, em especial no que se refere ao enfrentamento da fome e da má nutrição", destacou Zavala.
Apesar desses avanços, o especialista lamentou que o país tenha retrocedido em suas metas, nos últimos anos. "Uma de suas dificuldades foi que (a verba do Pnae) ficou sem correção pelo valor da inflação durante os últimos seis anos. Contudo, uma das primeiras ações que vimos do atual governo foi a concessão do reajuste que será destinado para estados e municípios", concluiu o representante.
"Além disso, a região mais cara para se alimentar de forma saudável registra também que oito em cada dez pessoas apresentam índices de sobrepeso e obesidade, um reflexo da falta de acesso a dietas saudáveis e da baixa qualidade da alimentação, especialmente entre a população mais vulnerável", apontou Rafael Zavala.
Comida cara
Para a FAO, um dos maiores desafios está no elevado preço dos alimentos, o que dificulta o consumo e o acesso para as famílias e as escolas. Portanto, na avaliação da entidade, os orçamentos dos programas de alimentação escolar precisam acompanhar a inflação para manter a qualidade dos pratos oferecidos.
No 2º Congresso Internacional de Alimentação Escolar, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a retirada e a volta do país aos índices de pobreza e insegurança alimentar. "Em 2014, nós tiramos o Brasil do mapa da fome. Um dos fatores que contribuiu para que nosso país pudesse atingir esse objetivo foi o Pnae. O papel desse programa passa a ser social para milhares de brasileiros, quando vários estudantes só têm a oportunidade de realizar uma refeição saudável ao longo do dia na escola", ressaltou.
O encontro contou a presença de gestores e profissionais das áreas de nutrição, alimentação escolar e educação alimentar para apresentar estratégias e soluções pela promoção de uma alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. A analista do Ministério da Educação do Equador, Adriana Mayorga, uma das representantes das delegações latino-americanas no evento, enalteceu a importância da união entre as nações.
"Queremos construir espaços para a prática de hábitos saudáveis e mudar hábitos de vida dos nossos estudantes. Esses passos são pequenos, mas muito importantes para nosso país. Queremos entregar uma alimentação saudável, de qualidade, nutritiva e adequada a nossas comunidades", disse.
Na ocasião, também foi reinstalado o Grupo Consultivo e Comitê Gestor, compostos por entidades de governo e da sociedade civil, para o apoio na implementação do Art.14 da Lei 11.947/2009 do Pnae. A retomada respalda e desenvolve importantes ações relacionadas ao fomento das compras públicas da agricultura familiar no âmbito do programa.
A ideia é desenvolver ações interministeriais específicas para qualificar e ampliar o percentual de aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, comemorou o retorno da iniciativa. "É um grande respiro que nós estamos dando. Não acreditamos em qualquer possibilidade de política pública democrática sem diálogo. Não há como pensarmos em alimentação escolar sem a participação da sociedade, de quem produz, dos nossos estudantes, das nossas redes, do prefeito, da merendeira, da nutricionista", enfatizou.