O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar, na quarta-feira (10/5), um homem negro que foi acusado em 62 processos com base em reconhecimento fotográfico errôneo. Ele estava preso desde 2020, na Cadeia Pública Cotrim Neto, no Rio de Janeiro.
Segundo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), que atuou no caso, o homem de 35 anos não tinha antecedentes criminais, mas foi apontado como suspeito de crimes. Além disso, ele não teria sido ouvido pela polícia em nenhum dos processos.
A conclusão de que o acusado era criminoso foi baseada em fotos de suspeitos afixadas na entrada de uma delegacia e no reconhecimento de fotos de redes sociais de origem desconhecida. A defensora Lucia Helena Barros, coordenadora de defesa criminal da DPRJ, ressaltou que oito em cada dez presos injustamente por reconhecimento fotográfico são negros.
"Os casos de erros em reconhecimento fotográfico acabam provocando prisões e/ou condenações injustas, além de reforçarem a seletividade de nosso sistema penal. É necessário um esforço conjunto de todos que atuam no processo penal para se evitar injustiças, que acabam culminando com prejuízos irreparáveis à pessoa condenada, familiares e, também, à sociedade," ponderou a defensora.
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Unanimidade
Na decisão, os ministros da Terceira Seção do Tribunal votaram, por unanimidade, pela soltura imediata do homem, ao entenderem que as acusações eram infundadas.
Para o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Guilherme Ziliani Carnelós, outras pessoas passam pela mesma situação, pois o uso de reconhecimento fotográfico é frequente em delegacias. Segundo ele, todas as dezenas de processos contra o homem eram "repletas de inconsistências e marcados pelo viés racial".
"Ainda assim, a polícia os considerou suficientes para levar ao pronto encerramento das investigações. O reconhecimento fotográfico é utilizado frequentemente em delegacias, por isso, temos certeza de que muitas pessoas estão passando pelas mesmas injustiças que Paulo. E o STJ pode contribuir para começar a mudar essas histórias," emendou o especialista.
* Com informação da Agência Brasil e DPRJ