Justiça determina indenização a jovem que nasceu com HIV por erro médico

Jovem de 17 anos, que mora em Pirapora, no Norte de Minas, contraiu o vírus durante o parto. Adolescente também terá pensão vitalícia

Bruno Luis Barros - Estado de Minas

postado em 30/05/2023 23:59

(crédito: NIAID/Divulgação)

A Justiça mineira determinou que um adolescente de 17 anos, que mora no município de Pirapora, no Norte de Minas, seja indenizado em R$ 50 mil por danos morais depois de concluir que ele nasceu com o vírus da imunodeficiência humana — ou HIV — em decorrência de erro médico. A condenação é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e prevê ainda uma pensão vitalícia de três salários mínimos a serem custeados pelo município.

Segundo o TJMG, a ação foi ajuizada em 2009 em nome do garoto pela mãe, que é portadora do vírus e só descobriu a contaminação do filho aos dois meses de idade. Segundo ela, o parto aconteceu sem a estrutura e segurança necessárias para que se pudesse impedir a contaminação da criança.

O município alegou, ainda conforme o tribunal, que a mulher não compareceu a duas das consultas durante o pré-natal e, por essa razão, não teria qualquer responsabilidade.

Porém, a tese da defesa não foi acolhida pela juíza Carolina Maria Melo de Moura, da 2ª Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Pirapora.

A Justiça entendeu que a equipe médica, na verdade, já sabia o resultado do exame sorológico da paciente. Portanto, “o argumento de que ela faltou às consultas não justificava a negligência no parto”. Inicialmente, o valor da indenização foi fixado em R$ 100 mil.

Ao avaliar o recurso impetrado pela defesa do município, o montante foi reduzido para R$ 50 mil, pois a quantia determinada pela Justiça na primeira instância foi considerada “exorbitante” pelo desembargador Maurício Soares.

O Estado de Minas entrou em contato com a Prefeitura de Pirapora para saber se o Executivo pretende se manifestar. Caso ocorra retorno, esta publicação será atualizada.