Portugal: certificado de estatuto de igualdade será on-line a partir de junho

Itamaraty está em fase final de acordo que facilitará a emissão de documento que garante a brasileiros que moram legalmente em Portugal direitos e deveres semelhantes aos de cidadãos portugueses

Vicente Nunes — Correspondente

postado em 29/05/2023 15:26 / atualizado em 29/05/2023 16:41

(crédito: Divulgação/Câmara Portuguesa)

Lisboa — Os consulados do Brasil em Lisboa, no Porto e em Faro vão disponibilizar, a partir de junho, a emissão on-line do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres para que brasileiros que moram em Portugal possam ter tratamento semelhante ao de portugueses. Hoje, há uma série de burocracia para ter acesso ao documento que permite, por exemplo, que brasileiros paguem os mesmos valores das taxas às universidades públicas desembolsados pelos nativos.

O acordo para a digitalização do estatuto, antecipado pelo Blog do Vicente, está em fase final de aprovação, assegurou o embaixador Leonardo Gorgulho, secretário de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulados e Jurídicos do Itamaraty.

“Tivemos, nesta segunda-feira (29/05), mais um encontro com representantes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Apresentamos o modelo e a receptividade foi muito boa, ficaram felizes com as soluções encontradas”, afirmou Gorgulho.

Para ele, a digitalização da emissão do certificado do estatuto, que entrará em fase de testes, com um projeto-piloto, será boa para todo mundo, pois agilizará o processo, com tudo sendo realizado em um ambiente seguro.

Hoje, o reconhecimento do estatuto é pedido por meio dos Correios ou presencialmente nas agências do SEF, com agendamento. “Esse documento é feito para Portugal, não tem validade em nenhum outro país”, destacou.

Para ter acesso ao certificado do estatuto de igualdade, os brasileiros devem estar vivendo legalmente em Portugal e ter mais de 18 anos. Segundo o cônsul-geral do Brasil em Lisboa, Wladimir Valler Filho, todos os documentos exigidos para o benefício serão enviados de forma on-line, não necessitando que o interessado vá a consulado para validá-los.

“Todo o processo será digital. Depois de toda a conferência, o certificado será emitido com um código de segurança (QR Code), que será lido pelas autoridades portuguesas. É mais um avanço para a comunidade brasileiro, que, com os serviços on-line, abriu mão de despachantes, que cobravam por documentos que são gratuitos”, acrescentou.

Pedidos de repatriação

Além da digitalização maior dos serviços, o governo fará, por intermédio dos consulados em Portugal — Lisboa, Faro e Porto —, campanhas maciças para esclarecer os brasileiros sobre os riscos de emigração sem o mínimo de preparo e previsibilidade. No entender do cônsul, muita gente acaba deixando o Brasil com destino ao país europeu sem planejar a chegada, onde vai morar, em que escola matriculará os filhos, em que lugar trabalhará. “É importante ter a noção dos obstáculos que podem enfrentar. Ser imigrante não é fácil em nenhum país, mas fica ainda mais complicado para aqueles que não têm o mínimo de estrutura”, assinala.

A campanha de emigração consciente decorre do número recorde de brasileiros que têm pedido socorro aos consulados para retornar ao Brasil. Há casos de pessoas que chegaram em Portugal atraídas por coiotes digitais (youtubers), gastaram tudo o que tinham e estão passando fome, vivendo de caridade. As representações diplomáticas, contudo, não têm recursos para bancar as viagens de volta. Os consulados, nesses casos, recorrem a parcerias com entidades como a Organização Internacional para Migrantes (OIM), ligada às Nações Unidas. No ano passado, dos 913 brasileiros inscritos, 350 foram atendidos. Nos primeiros três meses deste ano, foram 363 pedidos de auxílio, 200% a mais que em igual período de 2022.

Ao longo da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril último, instituições que representam brasileiros pediram a criação de um fundo para repatriação, mas, de acordo com o embaixador Gorgulho, não há nenhuma previsão nesse sentido. Ele lembrou que o Estado, com dinheiro dos contribuintes, só banca a transferência de brasileiros do exterior para o Brasil em casos raríssimos, como de surtos psicóticos, ou como ocorreu durante a pandemia do novo coronavírus. “O Brasil foi um dos poucos países que não cobrou nada dos repatriados na pandemia”, enfatizou. Ele também destacou que não há previsão, por hora, de aumento de pessoal nos consulados em Portugal, outro pleito encaminhado a Lula.