Estatuto da OAB pode punir assédio e discriminação

É o que consta no projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, relatado por Augusta Brito (PT-CE). Para a Ordem, iniciativa fortalece advocacia e reforça direitos

Henrique Fregonasse*

postado em 25/05/2023 03:55

(crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que inclui o assédio e a discriminação como infrações ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto, que teve parecer favorável da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), vai a votação no Plenário da Casa provavelmente na próxima terça-feira.

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL 1.852/23 propõe a modificação do Estatuto da Advocacia, definido pela Lei 8.906, de 1994. Se aprovado, definirá episódios de discriminação e de assédio, tanto moral quanto sexual, como passíveis de punição pela OAB. O texto define o afastamento de um mês a um ano para advogados que forem enquadrados como infratores nesses casos.

Segundo a senadora Augusta Brito, as mudanças propostas pelo PL podem repercutir além da OAB, chegando a outras entidades de classe. Segundo a parlamentar, a definição desses novos tipos de infrações disciplinares resultará numa exigência de maior respeito com as mulheres e outros grupos minoritários da sociedade.

A senadora lembrou que o país tem, atualmente, um contingente maior de advogadas mulheres do que homens. Segundo ela, é imprescindível que o aumento da representatividade feminina seja amparado por medidas que garantam a segurança dessas profissionais.

"Mulheres já são, hoje, a maioria na advocacia no Brasil. As estatísticas são da própria OAB e esse aumento da participação feminina exige, também, mais medidas antidiscriminatórias. No Brasil, não temos estatísticas confiáveis sobre isso, mas uma pesquisa nos Estados Unidos mostrou que a cada três advogadas, uma já foi assediada sexualmente. E, a cada duas mulheres, uma já sofreu assédio moral", observou.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Cristiane Damasceno, afirmou que o projeto fortalece a advocacia e reforça a garantia de direitos constitucionais. "O projeto de lei é um importante avanço para nós, advogadas e advogados brasileiros. Será um grande legado que estamos construindo para ter uma advocacia forte, em defesa da dignidade no ambiente de trabalho. Precisamos atuar contra os abusos e em favor da Constituição, dos direitos e garantias individuais. É chegada a vez, também, de darmos mais um passo rumo à liberdade, combatendo, de modo efetivo, a prática do assédio e da discriminação na advocacia", salientou.

*Estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi