MPF determina reintegração de posse de área invadida do território Kalunga

Invasores tem 10 dias para deixar o território quilombola voluntariamente; somente 34 mil hectares, dos 262 mil, foi definitivamente titulado ao grupo

Ândrea Malcher

postado em 19/05/2023 22:42

(crédito: Alan Oju/Divulgação)

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta sexta-feira (19/5), a determinação de reintegração de posse de todas as áreas invadidas que pertencem à Comunidade Quilombola Kalunga, localizada nas cidades goianas de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás.

Os invasores terão 10 dias para deixar voluntariamente o território. Caso isso não ocorra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), junto ao estado de Goiás, a União e a Fundação Palmares, devem providenciar o cumprimento da decisão, com o apoio das forças policiais.

“Por meio de ações coordenadas e planejadas, no prazo de até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Desde já, autorizo o uso da força policial, devendo ser notificadas a Polícia Federal e a Polícia Militar do estado de Goiás”, afirmou o juiz Thadeu José Piragibe Afonso, responsável pela decisão.

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O magistrado determinou, ainda, que os órgãos elaborem e executem um plano de fiscalização, com o objetivo de prevenir e evitar outras invasões enquanto a transferência total e definitiva do território à comunidade Kalunga não ocorrer. A região deverá passar por uma perícia por georreferenciamento para identificar as invasões já ocorridas e os responsáveis.

A titulação definitiva das terras quilombolas Kalunga foi iniciada em 2004 pelo Incra. Segundo o MPF, o processo foi lento e arquivado, em 2019, sem conclusão. A ação civil pública assinada pelo órgão, favorável aos quilombolas, é de 2021. Cerca de 34 mil hectares da área, dos 262 mil, foram definitivamente titulados ao grupo. A comunidade, de cerca de 8,4 mil pessoas, existe há 250 anos na região e é reconhecida como sítio histórico e patrimônio histórico.