Combate da violência sexual de crianças ganha comissão no governo

Decreto publicado no DOU desta sexta-feira (19/5) afirma que um dos objetivos é a revisão e atualização do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Ândrea Malcher

postado em 19/05/2023 18:24 / atualizado em 19/05/2023 18:32

(crédito: Imagem ilustrativa/Pixabay)

O governo criou, em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19/5), a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Um dos objetivos do grupo será revisar e atualizar o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

O grupo terá um caráter consultivo, de estudos e articulação da rede de proteção a crianças e adolescentes e irá elaborar, ainda, orientações para atuação do governo no combate a violência. Ao colegiado ficará a responsabilidade de acompanhar e monitorar as políticas, de modo a articular ações dos órgãos, entidades públicos e privados que atuam na questão.

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A chefia dos trabalhos ficará sob a tutela do Ministério dos Direitos Humanos (MDHC). Integram o grupo as pastas da Cultura; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Educação; do Esporte; da Igualdade Racial; da Justiça e Segurança Pública; das Mulheres; de Portos e Aeroportos; dos Povos Indígenas; das Relações Exteriores; da Saúde; do Trabalho e Emprego; dos Transportes e do Turismo.

A Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República; o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); os conselhos nacionais do Ministério Público; de Justiça; das Defensoras e Defensores Públicos Gerais; o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; a Rede Ecpat Brasil; o Instituto World Childhood Foundation-Childhood Brasil; a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) completam o rol de representantes.

A Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é um dos esforços de proteção aos jovens brasileiros. Segundo dados do MDHC, o Disque 100 registrou nos primeiros quatro meses do ano a marca de 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes. Entre os casos, 9,5 mil denúncias e 17,5 mil violações envolvem violência sexual física (abuso, estupro e exploração sexual) e psíquicas.