Ibama nega pedido da Petrobras para explorar petróleo na foz do Amazonas

Por um lado, os municípios da região seriam beneficiados com os royalties do petróleo. No entanto, a atividade causaria grandes impactos em comunidades quilombolas e ribeirinhas no Pará

Tainá Andrade

postado em 17/05/2023 23:38 / atualizado em 17/05/2023 23:41

A inédita perfuração marítima iria ocorrer em territórios dos estados do Pará e do Amapá - (crédito: Agência Brasil)

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou, nesta quarta-feira (17/5), a autorização para que a Petrobras iniciasse a primeira exploração de Perfuração Marítima na bacia da Foz do Amazonas, conhecida como Margem Equatorial brasileira. O parecer do órgão, assinado pelo presidente Rodrigo Agostinho, alegou um “conjunto de inconsistências técnicas”.

A decisão seguiu a recomendação do parecer dos analistas da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, entregue em março deste ano. Os técnicos sinalizaram que a Petrobras deveria “retomar ações” para realizar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que é uma análise estratégica mostrar áreas adequadas para a atividade petrolífera. De acordo com o documento, havia bacias sedimentares que não constavam perfurações anteriores para explorar petróleo e nem estudos sobre os riscos e impactos nas áreas.

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A inédita perfuração marítima iria ocorrer em territórios dos estados do Pará e do Amapá. Por um lado, os municípios de Marajó - sobretudo Soure, Chaves, Salvaterra e Afuá -, seriam beneficiados com os royalties do petróleo, o que turbinaria o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), hoje escasso para esses locais. No entanto, a atividade causaria grandes impactos em comunidades quilombolas e ribeirinhas no Pará.

O Ministério Público dos dois estados acionou o órgão de fiscalização ambiental, a partir de uma recomendação conjunta, alertando que os povos indígenas Karipuna, Palikur-Arukwayene, Galibi Marworno e Galibi Kali’na, localizados no município de Oiapoque (AP), na Terra Indígena (TI) Uaçá, Galibi e Juminã, seriam afetados. Além disso, houve descumprimento do licenciamento ambiental no estado do Pará, que poderiam atingir a parte costeira da Guiana Francesa.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, informou no documento que “foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”.

A margem equatorial é extremamente sensível do ponto de vista do aspecto socioambiental, porque tem Unidades de Conservação (UCs), TIs, mangues, formações biogênicas de organismos e animais em ameaça de extinção, como boto-cinza, boto-vermelho, cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho, peixe-boi-amazônico e tracajá.

No parecer, o presidente ressaltou essa característica do local, por isso a falta de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar “dificulta expressivamente” o posicionamento sobre a viabilidade ambiental para a atividade. Essa é a segunda vez que uma tentativa de exploração da área é negada pelo Ibama, a primeira foi em 2018.