Secretária diz que há sub-registro de casos de violência contra PCDs

Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, explica que a falta de políticas públicas perpetua o ciclo de exclusão e violência contra pessoas com deficiência

Isabel Dourado*

postado em 04/05/2023 17:08 / atualizado em 04/05/2023 17:12

Lançamento da campanha nacional "Defensoria Pública: em ação pela inclusão", promovida pelo MDHC - (crédito: Isabel Dourado/ CB)

A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella, afirmou que há um sub-registro dos casos de violência contra as pessoas com deficiência e frisou a importância de abordar a promoção dos direitos dos PCDs.

"As violências capacitistas comprometem a nossa existência, a gente vive uma crise humanitária tremenda e ainda muito ignorada pelos gestores públicos. Somos parte da população com mais vitimização da violência, com menor representatividade política, menor empregabilidade, menor escolaridade, renda, longevidade", enumerou Anna Paula, que é cadeirante e ativista de direitos humanos desde os anos 90. 

Ela participou nesta quinta-feira (4/5) do lançamento da campanha nacional "Defensoria Pública: em ação pela inclusão", promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a ação busca ressaltar a atuação dos defensores públicos na garantia dos direitos de pessoas com deficiência (PCDs).

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A secretária lembrou que a violência contra as pessoas com deficiência nem sempre chegam até as delegacias. "Essas notificações de violência vêm da saúde e não chegam até as delegacias porque, muitas das vezes, essas pessoas estão encarceradas em casa ou em ambientes de longa permanência, são muitas as questões e as vulnerabilidades que têm de ser reconhecidas."

Cultura capacitista

Anna Paula argumentou ainda que existe uma cultura capacitista enraizada na sociedade e disse que é necessário que a deficiência deixe de ser um tabu para a sociedade. “As violências também são epistemológicas. O uso de terminologias que estigmatizam as pessoas com deficiência, como pessoas com menos valor, com menos capacidade que o outro, e até numa capacidade de sub-humanidade, é imenso. Banalizam as violências.”

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (PCdoB-MA), que também participou do evento de lançamento, afirmou que a iniciativa da Anadep vai ao encontro das preocupações e diretrizes da comissão, e reafirmou a necessidade de dialogar sobre essas pautas para que seja possível fazer políticas públicas.

“Nós definimos para este ano três linhas de trabalho duas das quais nós estamos participando neste momento. A primeira delas é dar celeridade às proposições legislativas; a segunda é dar visibilidade ampla para esses temas; e a terceira diretriz é a necessidade de um federalismo PCD.”

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro