A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) — departamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) responsável pelo monitoramento junto às redes sociais de conteúdos violentos sobre ataques à escolas do país — assinou, nesta quinta-feira (13/4), as primeiras notificações que serão enviadas para as plataformas no sentido de coibir a veiculação de conteúdos ameaçadores. Elas terão o prazo de 72 horas para enviar relatório sobre o que estão realizando no sentido de monitorar, limitar e restringir os conteúdos que incitem violência contra escolas e estudantes.
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“Nós estamos notificando as plataformas para que nos informem que medidas irão tomar para impedir a disseminação de desinformação, de discurso de ódio e, constatada a existência de publicações neste sentido, vamos determinar que essas publicações sejam retiradas”, explicou o secretário Wadih Damous.
“Não podemos aceitar que em uma suposta liberdade de expressão se dissemine o ódio, se disseminem informações falsas, que ponham em risco a saúde e a segurança dos consumidores e das consumidoras”, completou.
A portaria publicada nesta quinta no Diário Oficial da União (DOU) esclarece que as redes sociais não “são simples exibidoras de conteúdos”, mas também funcionam como mediadoras do que será exibido aos usuários. Relembra, ainda, que faz parte do modelo de negócio a “interferência no fluxo informacional” pelos aplicativos e que isso deve ser observado, principalmente, em casos que a liberação gere “externalidades negativas para toda a sociedade, incluindo riscos sistêmico”.
As punições previstas, em caso de descumprimento, poderão ser multas ou até suspensão das atividades das empresas no Brasil. “Nós tomaremos as providências sancionatórias que nos cabem. Vamos abrir processo, aplicar multas e, dependendo da gravidade, mandar suspender essas plataformas enquanto o ilícito permanecer”, explicou Damous.