A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12/4) uma operação para apurar fraudes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A estimativa da corporação é que as fraudes, praticadas entre 2017 e 2021, foram de mais de R$ 21 milhões. O montante foi desviado por meio de recompras indevidas de títulos públicos do Fundo. Pelo menos 20 faculdades estão envolvidas no esquema.
Batizada de Operação Falsa Tutela, a ação mobilizou 77 policiais federais, que cumpriram 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Goiás, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. A ação foi realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). Também foram bloqueados R$ 21.282.729,85 em bens dos envolvidos.
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O Fies é utilizado para financiar a graduação de estudantes de cursos presenciais em faculdades particulares e com avaliação positivas, segundo o processo de avaliação do Ministério da Educação (MEC).
A recompra de títulos do Fies só pode ser feita por instituições de ensino que não tenham débitos com a União e apresentem a Certidão Negativa de Débitos (CND). Outra possibilidade para liberação é por meio de decisões judiciais que permitem que a instituição, mesmo inadimplentes, participem do processo.
Servidores envolvidos
Segundo a investigação, servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) cadastraram liminares falsas em benefícios de algumas instituições de ensino, que não estavam em dia com a União nem possuíam autorização da Justiça para a recompra dos títulos.
Foram identificadas ainda inconsistências quanto ao cadastro de financiamentos para beneficiar estudantes de forma individual. "Em um dos casos, uma empregada terceirizada do FNDE alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro", disse a PF.
Há ainda indícios da atuação de membros de escritórios de advocacia especializados em Direito Educacional que, representando instituições beneficiadas pelas fraudes, atuavam junto aos servidores do FNDE com fins de possibilitar a reativação e liberação indevida dos processos de recompra.