A implementação de parte do Novo Ensino Médio, prevista para se consolidar até o fim de 2024, vai ser suspensa por meio de portaria do Ministério da Educação (MEC), com impacto, por ora, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão abre caminho para pôr fim à continuidade de conversão do modelo, que segue em execução.
O exame que dá acesso ao ensino superior continuará sendo aplicado em dois dias, mas apenas com questões objetivas de conhecimentos gerais comum a todos os participantes no primeiro dia, e prova com questões específicas ao grupo escolhido no segundo dia. No formato do Enem sugerido pelo Novo Ensino Médio, além das perguntas objetivas, há questões discursivas. Em meados de março, manifestação pacífica de estudantes ocupou parte da Esplanada dos Ministérios contra as atualizações.
"O Presidente Lula, junto com o ministro da Educação, Camilo Santana, decidiu pela suspensão da implementação do chamado Novo Ensino Médio. Uma boa notícia para a educação brasileira. Temos mais tempo para aprofundar o debate com a sociedade e os profissionais da área", publicou nas redes sociais o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC). O parlamentar é um dos que encabeçam, na legenda, rodadas de debate acerca do tema. Camilo Santana e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mostram contrários às alterações do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional no governo de Michel Temer (MDB), em 2017.
À época, as principais críticas giraram em torno da falta de debate junto a educadores. A suspensão do cronograma se estenderá pelo prazo da consulta pública em andamento dedicada ao debate do tema, a se encerrar em julho. As alterações sancionadas pelo então presidente Temer modificam a Lei de Diretrizes Básicas (LDB).
Sem consenso
O fim do novo modelo, porém, não é bem visto por especialistas. O diretor-executivo do Todos Pela Educação, Olavo Nogueira, diz que a instituição enxerga como positivas algumas mudanças previstas no Novo Ensino Médio.
O diretor se posiciona pela relevância da consulta pública aberta pela gestão petista para "identificar todos os desafios que as escolas estão tendo e fazer os ajustes que o Novo Ensino Médio precisa". "Defendemos que toda a comunidade escolar seja ouvida com respeito. Profissionais da educação, gestores escolares e os próprios estudantes."
Entre os pontos defendidos pelo gestor constam a alteração do teto de 1.800 horas na formação geral básica; melhor definição dos itinerários e retirada da possibilidade de 20% de ensino à distância (EAD) para cumprir carga horária, "um risco para precarização", argumenta.
"Nosso entendimento é que é possível fazer esses ajustes, preservando a essência da reforma — aumento da carga horária, diversificação curricular, maior ênfase para a educação profissional". Ainda conforme Nogueira, as chances de que haja "uma nova proposta consistente e aderente, que faça sentido para os jovens, são grandes".
O Novo Ensino Médio é visto com ressalvas por alas do PT, que discute o tema internamente. A ideia preliminar é promover entre seis e sete audiências públicas com o setor, incluindo educadores favoráveis e contrários à implementação do modelo.
Debate no Congresso
A senadora Tereza Leitão (PT-PE), que está à frente da subcomissão do Senado instalada na semana passada para analisar o Novo Ensino Médio, evita comentar a decisão do ministro, ainda a ser referendada. "Prefiro me pronunciar quando a portaria for publicada." O colegiado vai apresentar um programa de trabalho no próximo dia 12 para aprofundar o debate. Pedagoga, Leitão argumenta que o Novo Ensino Médio é incompatível com o programa de governo do presidente Lula. As principais críticas são discrepâncias de oportunidades entre alunos das redes pública e privada. "O ministro (Camilo Santana) foi enfático nos posicionamentos internos do PT sobre as ressalvas quanto ao modelo. Instituições de educação, movimento sindical e gestores serão ouvidos pelo Senado. São muitas as pressões", declarou.
A Câmara dos Deputados, complementa a parlamentar, também tem o assunto na pauta da Comissão de Educação (CE). Para que a revogação do novo modelo seja consolidada, é necessária a aprovação pelo Congresso, já que o formato de 2017 foi discutido e aprovado em ambas as Casas. O objetivo da subcomissão do Senado é produzir um relatório a ser entregue ao MEC, para contribuir com a tomada de decisão do ministério. "É preciso qualificar a educação nas escolas. É claro que há necessidade de mudanças, mas não assim".
O presidente Lula tem dado demonstrações contundentes de que a reforma não está em consonância com o perfil de seu governo. Atualmente, não há sinalização de projetos legislativos para alterar a nova lei do ensino médio, seja para promover alterações ou para revogá-la por completo.