Entenda o que levou a Justiça a suspender o uso do Telegram no Brasil

Plataforma entrega informações parciais de grupos neonazistas investigados no inquérito de ataque a escola capixaba

Luana Patriolino

Victor Correia

postado em 27/04/2023 03:55

(crédito: Geoffroy Van Der Hasselt/AFP)

A 1ª Vara Federal de Linhares (ES) determinou, ontem, a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram em todo o país. Isso porque a plataforma entregou dados incompletos de grupos neonazistas que arquitetavam ataques a escolas. Além de ser tirado do ar, a multa aplicada ao aplicativo de mensagens por sonegar as informações saltou de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por dia caso continue se recusando a fornecer os dados.

O Telegram chegou a fornecer, na última sexta-feira, as informações sobre os grupos neonazistas, mas somente depois de a Justiça exigi-las em até 24 horas. Já ali a plataforma recebeu o aviso de que seria suspensa e multada caso não cumprisse a determinação. Os dados foram requeridos depois que a investigação sobre o ataque a uma escola em Aracruz (ES), que deixou quatro mortos e 12 feridos, apontou a interação do assassino com grupos de conteúdos antissemitas por meio do aplicativo de mensagem.

"Ante a recalcitrância do Telegram em cumprir de modo integral o que lhe foi ordenado judicialmente, e subsistindo todas as razões que, anteriormente, fundamentaram o deferimento do pleito de afastamento do sigilo de dados telemáticos do canal "Movimento Anti Semita Brasileiro" e do grupo "Frente Anti-Semita", e, ainda, presente o relevante interesse social no esclarecimento dos fatos apurados no inquérito policial, impõe-se a aplicação das sanções", observa a decisão o juiz Wellington Lopes da Silva.

Má vontade

O magistrado acrescenta: "Como os fatos demonstrados pela autoridade policial revelam evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso (relativa a fato em tese criminoso do mais elevado interesse social), majoro a multa anteriormente cominada para R$ 1 milhão por cada dia de atraso no cumprimento fidedigno da decisão anteriormente proferida".

Segundo a Polícia Federal (PF), as empresas de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, além do Google Apple e da Play Store foram notificadas. Na última quinta-feira, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública abriu um processo administrativo contra o Telegram, após a empresa ter ignorado os pedidos da pasta e da PF para a entrega de dados dos usuários envolvidos na disseminação de conteúdos neonazistas e de incitação à violência.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, "a PF pediu e o Poder Judiciário deferiu que a rede social que não está cumprindo as decisões tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades. Exatamente porque há grupamentos lá, denominadas frentes antissemitas, movimentos antissemitas, atuando. E sabemos que isso está na base da violência contra as nossas crianças, contra nosso adolescentes".

O Telegram tem um histórico de não cooperação com as autoridades judiciais brasileiras. Na corrida presidencial do ano passado, a plataforma correu risco de ser suspensa por não cooperar com a determinação do Tribunal Superior Eleitoral de coerção às mentiras e desinformações. O TSE tentou notificar o representante legal do aplicativo — cuja sede é em Doha, no Catar — no Brasil, mas sem sucesso. Depois da ameaça de ser tirada do ar é que o Telegram manteve contato com a Corte e concordou em cooperar.

Em 10 de março, Dino se reuniu com representantes das plataformas para cobrar delas colaboração na repressão ao discurso de ódio e às ameaças de ataques às escolas.