Alexandre Garcia: Hipocrisia é defender a diversidade, mas não aceitar a diversidade de ideias

Para punir a calúnia, a injúria e a difamação que houver nas redes sociais, já existe o Código Penal. E notícia falsa sempre existiu, séculos antes de aparecerem as redes sociais

Alexandre Garcia

postado em 26/04/2023 03:55 / atualizado em 26/04/2023 06:37

(crédito: Reprodução/Freepik)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aderiu, aqui em Portugal, à campanha contra a liberdade de opinião nas redes sociais. Num painel chamado de “Futuro da Democracia na Era Digital”, do Fórum Internacional Brasil-Europa (Fibe), ele chegou a afirmar que “se há uma mãe de todas as reformas, eu diria que é a da responsabilidade das plataformas digitais”.

Assim como o ministro, muita gente se sente incomodada pelo megafone oferecido para cada cidadão expressar sua opinião. Quando começavam a ecoar os decibéis digitais emitidos pelo povo até então sem voz, Umberto Eco (O Nome da Rosa) escandalizou-se com a novidade e ironizou que ela dá voz “a uma legião de imbecis”, e lamentou que agora pode percorrer o mundo uma besteira que antes ficaria restrita à mesa de um bar. “Normalmente, eram imediatamente calados, mas, agora, têm o mesmo direito à palavra que um Prêmio Nobel”, disse Eco, em 2015.

Seriam as manifestações de um grande escritor e de um juiz supremo uma reação à tecnologia que deu voz e nome ao povo afônico e anônimo? Ampliar a voz de cada um não seria a ampliação do poder popular, vale dizer, um reforço na democracia? Não poderíamos pensar que os poderosos, que dominam o povo, temem perder poder para os que ganharam a voz digital e universal?

Ecoa Umberto o desejo dos que querem calar a voz do povo, no raciocínio elitista de que os senhores da palavra são gente da estirpe do ganhador do Nobel? Quem tem ouvidos feridos pela voz do povo e quer que bocas calem? Vamos fazer leis para que digam apenas o que permitimos que vibre em nossos sensíveis e preconceituosos tímpanos? A quem vamos dar o direito de falar no mundo digital e de quem vamos restringir esse direito?

Hipocrisia

Hipocrisia é defender a diversidade, mas não aceitar a diversidade de idéias. Porque, no fundo, liberdade é uma questão de ideologia política: só admitimos liberdade plena de opinião para os que concordam conosco.

Foi aprovada, ontem, a urgência para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que restringe a liberdade nas redes sociais e nelas interfere até financeiramente — será votado na próxima terça-feira. O relator é um deputado do Partido Comunista do Brasil, Orlando Silva (SP). Ora, todo mundo sabe que é da natureza do partido comunista a censura e o totalitarismo. Isso já contamina o projeto. E agride a Constituição, que nos artigos 5 e 220 garante a liberdade de opinião e de expressão em qualquer plataforma, e veda a censura de qualquer natureza.

Para punir a calúnia, a injúria e a difamação que houver nas redes sociais, já existe o Código Penal. E notícia falsa sempre existiu, séculos antes de aparecerem as redes sociais. E vemos todo tempo que mentira repetida vira verdade e que o que era apedrejado como falso pode ressuscitar como verdade — basta comparar as “verdades” da pandemia com os fatos que hoje testemunhamos.

Aliás, fomos muito censurados nas redes sociais naquela época de inquisição contemporânea. A mídia que sofre com a concorrência da comunicação social digital apoia essa inquisição. Agora, o projeto quer que as plataformas policiem os usuários e ficarão todos sob uma “entidade de supervisão”, que parece o Ministério da Verdade do profético 1984, de George Orwell.