Acordos da AGU garantem a posse de dois territórios aos Kalunga

Terras desapropriadas pelo Incra, com destino à comunidade quilombola, ficam em Cavalcante (GO)

Ândrea Malcher

postado em 25/04/2023 17:26 / atualizado em 25/04/2023 17:28

(crédito: Alan Oju/Divulgação)

Dois acordos celebrados pela Advocacia-Geral da União (AGU) permitiram que a comunidade quilombola Kalunga tivesse a garantia de posse imediata das fazendas Fonte das Águas (antiga Fazenda Luíza de Melo), com 6,5 mil hectares, e Fazenda Vista Linda, de 2,3 mil hectares. As duas áreas estão localizadas em Cavalcante (GO).

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da AGU, ajuizou duas ações de desapropriação das fazendas em prol das comunidades quilombolas, em 2014. O Incra, na ocasião, ofereceu R$ 4,3 milhões pela fazenda Fonte das Águas e outros R$ 1,7 milhão pela Vista Linda.

A AGU também interpôs um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), argumentando que deve ser reconhecida às comunidades quilombolas a propriedade definitiva de terras, sem a aplicação de prazos legais.

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Antes mesmo do julgamento da apelação, o TRF1 determinou duas audiências de conciliação, que levaram aos acordos. O procurador federal Lúzio Horta, da Equipe de Matéria Fundiária, Desapropriações e Indígena das Procuradorias-Regionais Federais da 1ª e 6ª Regiões (PRF1 e PRF6), afirma que o resultado no caso é muito importante para a comunidade envolvida. “A comunidade Kalunga é a que possui maior dimensão no Brasil, mas padece com o problema da indefinição possessória e dominial. Por meio dessas duas ações, o Incra conseguiu regularizar, pelo menos, parte de seu território.”

No primeiro acordo, mais amplo, foi definida as transferências de terras ao Incra, com as partes inclusive concordando sobre os valores das indenizações depositadas em juízo. No segundo, ficou definida a realização de uma perícia judicial para a definição da extensão e limites da área desapropriada para, então, ser fixada a quantia a ser paga pelas terras.

O território Kalunga é reconhecido tanto na esfera federal quanto na estadual e abrange, ao todo, uma área de 261,9 mil hectares, que se estende pelas cidades goianas de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás. Cerca de 4 mil pessoas, distribuídas entre as localidades de Engenho II, Prata, Vão do Moleque e Vão das Almas, fazem parte do povo tradicional vivendo na região.