Exército e PF unem sistemas de informações sobre armas e antecedentes criminais

A portaria conjunta entre Exército e Ministério da Justiça e Segurança Pública ajudará o serviço de autorização para concessão de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) a verificar antecedentes criminais, bem como ajudará os agentes federais a identificarem rapidamente quem cometer crimes

Tainá Andrade

postado em 17/04/2023 23:12

(crédito: Pixabay/Reprodução)

O comandante do Exército, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, assinou uma portaria conjunta, nesta segunda-feira (17/4), que determina a união dos sistemas de informações sobre armas de responsabilidade do Exército com o da Polícia Federal (PF). O documento teve a interlocução da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ficará dentro do Sistema Nacional de Rastreamento (SisNaR), previsto em portaria do Comando Logístico do Exército (Colog) desde 2021.

A partir de agora, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), que é o local onde se abriga os dados da Segurança Pública no País, e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), onde são registrados as informações dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) terão os dados compartilhados.

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A falta de integração dos sistemas era o que não permitia ao Exército investigar, antes de conceder a autorização da CAC ao solicitante, se a pessoa tinha algum problema com a Justiça ou se era suspeita de cometer algum crime. Isso porque o sistema de segurança pública é acessado pelas polícias estaduais e federais para fazer o rastreio de armas.

Na prática, o novo compartilhamento de informações irá aperfeiçoar o monitoramento para todos os órgãos já que poderão ter acesso aos possíveis antecedentes criminais. Os agentes federais poderão buscar pelo nome, pela identificação da CAC, numeração da arma, CNPJ, CPF, ter acesso ao Banco Nacional de boletins de ocorrência e o número do registro da ocorrência.

Um dos problemas da flexibilização da obtenção de CACs, muito incentivada na gestão presidencial de Jair Bolsonaro (PL), era o descontrole da concessão que muitas vezes ia parar nas mãos de facções criminosas. Uma das estratégias dos chefes das organizações era usar laranjas para adquirir os CACs e comprar, inclusive, fuzis.