PCMG investiga vazamento de fotos de Marília Mendonça; família se diz "chocada"

A divulgação dessas imagens pode ser enquadrada como vilipêndio cadáver, com pena de 1 a 3 anos de prisão. Sobre vazamento das fotos da cantora morta em acidente de avião em 2021, a Polícia Civil de MG disse estar investigando. A família da cantora pediu para que as fotos não sejam compartilhadas

Francisco Artur

postado em 14/04/2023 11:13 / atualizado em 14/04/2023 13:41

(crédito: Reprodução/Divulgação)

A família da estrela do sertanejo Marília Mendonça, morta em 2021, publicou uma nota em que repudia o vazamento de fotos do cadáver da cantora. No texto, os familiares da cantora dizem estar "chocados" com a publicação do inquérito que investiga o falecimento da artista e informam já estarem em contato com um advogado. De acordo com o Código Penal, os atos de divulgar e repassar as imagens se configuram como crime de vilipêndio de cadáver. 

"Estamos todos chocados, só em imaginar a possibilidade de algo desta natureza existir, e de pessoas capazes de divulgar este tipo de conteúdo. Robson Cunha, advogado da cantora já está em contato com as autoridades e irá tomar as devidas medidas para punir os responsáveis. Por aqui não só estamos pedindo, mas suplicando para que não compartilhem este material. Temos certeza que todos fãs ou não fãs de Marília Mendonça querem nutrir a imagem do sorriso largo da cantora, de sua voz marcante e de sua figura única em carisma e autenticidade. Contamos com todos vocês para denunciar e não compartilhar o conteúdo", diz a nota.

Falecida em um trágico acidente de avião em 2021, na cidade mineira de Vale do Rio Doce, Marília Mendonça teve fotos do cadáver disseminadas nas redes sociais e nas plataformas de mensagens. O corpo da cantora estava em processo de autópsia, no Instituto Médico Legal (IML) de Minas Gerais. 

Responsável pela autarquia, a Polícia Civil de Minas disse que o vazamento das imagens de Marília Mendonça será investigado por meio de um "procedimento administrativo". "A Polícia Civil informa que o sistema onde ficam armazenados os documentos investigativos são auditáveis e que a Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP) já está realizando os levantamentos com vistas a identificar todos os acessos ao referido laudo", afirmou a PCMG, em nota enviada ao Correio.

Cadeia

O crime de divulgar e compartilhar fotos de pessoas mortas pode ser punido com pena de um a três anos de prisão, de acordo com o artigo 212 do Código Penal. No direito Penal, esses atos são classificados como vilipêndio de cadáveres. O advogado da família, Robson Cunha, se manifestou, em nota, indignação diante do vazamento das fotos.

"É inconcebível que documentos exclusivos de um inquérito policial (onde há as fotos) que corre em sigilo e com restrições de acessos tenham sido divulgados de forma irresponsável, desumana e criminosa. Durante todo o tempo, desde o acidente até a liberação dos corpos, trabalhamos incansavelmente para que uma situação grave como essa não ocorresse. O Estado é o responsável pela guarda e proteção das informações e documentos que estão sob a sua tutela. Isso é um fato gravíssimo e tanto o Estado quanto os agentes que divulgaram a imagem devem ser responsabilizados", pontuou o profissional.

Questionado sobre detalhes das atitudes que serão tomadas no caso, Robson Cunha ainda não se manifestou.  

Entenda por que compartilhar fotos da Marília Mendonça morta é crime

Ainda sobre a criminalização da divulgação fotos do cadáver de Marília Mendonça e de outros corpos mortos, o Correio repercutiu a ideia deste ato com o advogado Sergio Vieira. Ele classificou essa atitude como passível de, além do crime de vilipêndio, o delito de tornar público processos sigilosos - como a investigação da morte da cantora.

"Em procedimentos sigilosos, sobretudo os de natureza investigativa, é obrigação do Estado zelar pela guarda e proteção das informações e dos documentos que estão sua tutela, de modo que, sendo comprovado que agentes públicos foram responsáveis pela captação ou divulgação, eles também serão alvos de responsabilização criminal", falou o advogado, que é sócio-diretor do escritório Nelson Wilians Advogados.

Desrespeito e dano moral

Além desses crimes, o ato de repassar fotos de cadáver se configura como um desrespeito à família da vítima. Diante disso, segundo o advogado criminal Richard Lacrose, os familiares de Marília Mendonça podem entrar com pedido de danos morais.

"Isso é questão de responsabilidade civil. Ou seja, a família do cadáver exposto pode entrar na esfera civil com pedido de danos morais, em virtude da exposição da imagem da pessoa falecida", argumentou o especialista.