Especialistas alertam para desafios em conter discurso extremista na web

Os crimes de ódio que tiveram maior aumento de denúncias no ano passado foram a xenofobia (874%), a intolerância religiosa (456%) e a misoginia (251%)

Mariana Albuquerque*

postado em 14/04/2023 03:55

(crédito: Fauxels / Pexels)

Especialistas alertam que a sequência de publicações relacionadas a incitação à violência expõe a dificuldade de conter a circulação de discursos de extremismo no ambiente on-line no Brasil. As denúncias incitando o cometimento de crimes, recebidas pela Central Nacional de Denúncias (CND) da Safernet — plataforma que tem ajudado o Ministério da Justiça e Segurança Pública a identificar os perfis propagadores desses conteúdos — tiveram, em 2022, um crescimento de 67,7% em relação a 2021.

Os crimes de ódio que tiveram maior aumento de denúncias no ano passado foram a xenofobia (874%), a intolerância religiosa (456%) e a misoginia (251%). Tainá Junquilho, advogada especializada em direito digital e professora no Instituto de Direito de Brasília (IDP), explica que o país repercute o que as redes sociais determinam em suas políticas e regras.

“A gente tem ficado à mercê dos chamados termos de uso criados pela plataforma. Existem duas questões: uma é a política de privacidade, que faz a empresa se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados — por isso é solicitado aos usuários que consintam com o uso de dados, para cumprir com o que a lei determina. Outra coisa são os termos de uso, que são políticas, regras para boa convivência em determinada rede social”, diferencia Tainá.

Ainda assim, há a defesa de que não é criando mais regras jurídicas para a internet que o problema da disseminação do discurso de ódio se resolverá. Para Rodrigo Silva, professor na Faculdade de Computação e Informática da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o Marco Civil da internet é suficiente.

Mas, segundo ele, o problema é que a fiscalização é ineficiente. Rodrigo acredita que se esse controle ocorresse da maneira correta, concomitantemente com educação dos pais e filhos, haveria a “reeducação das pessoas” para a navegação nas redes sociais.

“É preciso ter cuidado com a regulação e a vigilância, porque a plataforma é privada e tem que ir ao encontro das leis do país. (Repressão de conteúdo) cria uma vigilância muito grande, que acaba ceifando a liberdade de expressão das pessoas. Já temos leis que dão força para regular, fiscalizar e punir. A solução é sempre um equilíbrio, pois, do contrário, se cria um poder concentrador, autoritário”, avalia.

Disque 100

O Disque 100, canal gratuito usado para comunicar alguma violação de direitos humanos, agora poderá receber também denúncias de ataques contra escolas. A nova função foi anunciada ontem, pelo governo federal, que disponibiliza o número de WhatsApp — (61) 99611-0100 — como uma via específica para reportar atentados ou ameaças de ataques em instituições de ensino.

Os denunciantes podem enviar mensagens de texto, áudios, fotos, arquivos multimídia, links ou URLs. Quanto mais detalhes e informações, melhor. Além disso, quem estiver apresentando uma denúncia não tem a obrigação de se identificar e, segundo o governo, as informações são mantidas em sigilo.

“O novo número é mais um canal de atendimento no âmbito do Disque 100 — Disque Direitos Humanos”, informou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), responsável por receber as queixas.
A pasta recomenda que os denunciantes informem os detalhes da ocorrência, como local de ameaça e dados do suspeito. Nos casos em que as violações acontecerem no meio virtual, a orientação é para que identifiquem as redes sociais, postagens, perfis e endereços eletrônicos. (Com Agência Estado)

*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi