Governo busca garantir inclusão social com reativação de políticas e conselhos

Além de inúmeros casos de resgates de trabalhadores, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) esteve ocupado desde o início do mandato com tragédias como enchentes e deslizamentos de terra e ataques violentos às escolas

Ândrea Malcher

postado em 10/04/2023 03:30

(crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A área dos direitos humanos, chave para o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfrentou diversos desafios nos primeiros 100 dias de governo. Entre os mais recentes, relacionados às denúncias de trabalho análogo à escravidão, deram impulso a diversas ações do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), chefiado pelo ministro Silvio Almeida.

Além de inúmeros casos de resgates de trabalhadores, a pasta esteve ocupada desde o início do mandato com tragédias como enchentes e deslizamentos de terra e ataques violentos às escolas.

Um dos principais aspectos levantados por diversos ministros durante as cerimônias de posses foi o de reconstrução de políticas públicas esvaziadas ou desmontadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), em especial o retorno de conselhos. Com o MDHC não foi diferente.

"Nosso primeiro desafio foi resgatar a participação social, coração das políticas de Direitos Humanos. Por isso, reativamos e recompusemos orçamentariamente os conselhos de participação social; criamos a inédita Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA; prestigiamos a participação social dos movimentos sociais que lutam pelos direitos das pessoas em situação de rua; restabelecemos a verdadeira missão da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, colocando o Disque 100 como canal prioritário para o recebimento e tratamento de denúncias", disse Almeida ao Correio.

Assim, o MDHC trouxe de volta, aos moldes originais, conselhos como o Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Conanda) e o Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), e foi além, instituindo o Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.

Busca por igualdade

No âmbito da busca pela igualdade racial e de gênero, três medidas são destaque: os decretos que estabelecem a obrigatoriedade de, pelo menos, 30% de pessoas negras em cargos comissionados no governo; a igualdade de salários entre homens e mulheres que desempenham a mesma função; e o que equipara os crimes de injúria racial e racismo.

"A injúria racial é uma atitude movida pelo racismo. Quando um sujeito xinga um indivíduo negro ou uma mulher negra de macaca, não faz isso individualmente. Faz porque tem na memória dele que toda a população negra deve ser desumanizada, deve ser animalizada", explica Cristiana Luiz, coordenadora do Movimento Negro Unificado no Distrito Federal (MNU/DF), que ressalta: "Mais do que ter decreto, é preciso ter implementação".

A ministra Anielle Franco, convidada do CB Poder de hoje, destacou ao Correio como um importante passo o projeto Aquilomba Brasil, uma das sete medidas do pacote pela igualdade racial e que envolve a titulação de territórios quilombolas; e o programa Juventude Negra Viva, "para darmos passos importantes ao combate do genocídio da população preta". "Eu acho que 100 dias ainda é pouco para mensurar muita coisa que a gente está para fazer, mas a gente está caminhando para avançarmos em pautas importantes e continuarmos a dar concretude ao que já foi feito", finaliza Anielle.

O retorno da Comissão da Verdade, que aponta os crimes da ditadura é outra marca do novo governo. "Essas são movimentações fundamentais para que haja um enfrentamento, um reconhecimento das violações cometidas pelo Estado", argumentou Marcelo Nogueira, coordenador da executiva nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). "Temos um histórico de violações que precisa ser evidenciado, investigado e, evidentemente, punido", completou.