O governo federal editou nesta semana medida provisória para liberar crédito extraordinário de R$ 640,074 milhões para os ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas, para custear ações voltadas para os povos indígenas.
- Funai: Brasil tem até 14 territórios a serem demarcados como terras indígenas
- MP prevê R$ 640 milhões para proteção de comunidades indígenas
- Indígenas acusam candidato de Lira a ministro do TCU
Segundo o governo, a liberação da verba atende à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à União medidas emergenciais de assistência aos povos Yanomami, Karipuna e Kayapo, entre outros. Barroso é relator da ação ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) que denunciou violações dos direitos humanos contra o povo Yanomami e invasão de terras indígenas pelo garimpo ilegal. No início do ano, o governo decretou emergência de saúde pública na Terra Yanomami, na Amazônia.
Entre as ações previstas com estes recursos estão a fiscalização de reservas, deslocamentos de policiais e a distribuição de alimentos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Saiba Mais
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.