Vítimas de violência doméstica passam a ter vagas reservadas no Sine

Lei publicada no DOU desta terça (4/4) prevê 10% de vagas no sistema de emprego para mulheres em vulnerabilidade

Ândrea Malcher

postado em 04/04/2023 12:18 / atualizado em 04/04/2023 15:15

(crédito: Caio Gomez)

Vítimas de violência doméstica e familiar terão prioridade de atendimento pelo Sistema Nacional do Emprego (Sine), segundo lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4/4). O documento prevê, ainda, a prestação de assistência a trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão.

Segundo a lei decretada pelo Congresso Nacional, as mulheres que se encontrem na situação de vulnerabilidade prevista tem garantida 10% das vagas ofertadas. Em caso de não se apresentarem, “as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres e, se não houver, pelo público em geral", dispõe a norma.

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O Sine é uma plataforma do Ministério do Trabalho e Previdência de busca e agendamento de entrevista com possíveis empregadores. O Senado aprovou, em março, o projeto de lei (PL) 3.878/2020 que previa a reserva de vagas, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).

“Dar a chance de uma mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira também é um suporte, uma forma de acolhimento, uma medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe oportunidade de sair do ciclo de violência”, disse a relatora Augusta Brito (PT-CE).