MPF pede que União pague R$ 128 milhões de indenização pela morte de Genivaldo

Valor seria encaminhado a um fundo de políticas sociais antirracistas. Família de Genivaldo também deve ser indenizada, mas valor ainda não foi definido

Correio Braziliense

postado em 03/04/2023 23:07

(crédito: Reprodução)

O Ministério Público Federal de Sergipe (MPF-SE), pediu à Justiça Federal que a União pague R$ 128 milhões de indenização pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, que ocorreu em maio de 2022, quando o homem foi asfixiado com gás lacrimogêneo após ser trancado dentro do porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O valor seria destinado a um fundo de políticas sociais antirracistas.

• Direitos humanos: ONU cobra justiça no caso Genivaldo
• PF ouve policiais que participaram da abordagem de Genivaldo

O documento — que veio à tona nesta segunda-feira (3/4) e teve informações divulgadas pelo G1 — assinado pela procuradora Martha Carvalho Dias de Figueiredo, atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pela associação Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, conhecida como Educafro Brasil, e pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos, que pedem uma reparação por danos morais coletivos e dano social sofrido pela população negra brasileira.

Além do pedido de indenização, o MPF-SE ressaltou, no documento, a necessidade dos agentes da PRF utilizarem câmeras nos uniformes. O órgão também criticou a atuação da polícia rodoviária diante do caso da morte de Genivaldo e a conduta dos policiais envolvidos. De acordo com o Ministério, a postura da instituição evidencia como o “Poder Público não se responsabiliza pela conduta institucional materializada nas ações de seus agentes como é a violência atrelada ao racismo”.

Família também pode ser indenizada

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou ao secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, que adote as providências necessárias para que o Estado brasileiro indenize a família de Genivaldo de Jesus Santos. O valor ainda não foi definido.

Genivaldo morreu, em 2022, em face de uma ação de policiais rodoviários federais, em Sergipe. É clara a responsabilidade civil, à luz da Constituição. Determinei ao nosso Secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, providências visando à indenização legalmente cabível.

— Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) January 6, 2023

O secretário Marivaldo Pereira disse à Agência Brasil que a intenção é agilizar o processo legal, reconhecendo a responsabilidade do Estado. "Nessas situações de violência praticadas pelo Estado, um processo judicial que se prolongue no tempo acaba aumentando o sofrimento da família [da vítima], que é revitimizada", declarou o secretário, garantindo que membros da equipe ministerial já têm conversado com os representantes legais da família de Genivaldo.

• Ministério manda agilizar indenização à família de Genivaldo

"Vamos trabalhar para concretizar a resolução disso o mais rápido possível. Já há uma ação judicial tramitando, e é possível buscarmos um acordo entre a União e a família. Já estamos buscando contatos e dialogando para ver como resolver isso juridicamente", acrescentou Pereira, em entrevista à Agência Brasil.

Relembre o caso

Em maio de 2022, Genilvado foi parado por policiais rodoviários federais por dirigir uma moto sem usar capacete. A abordagem ocorreu em um trecho da BR-101, que corta a cidade de Umbaúba, em Sergipe.

• Caso Genivaldo: agentes ironizaram pedidos de socorro do sobrinho da vítima

Testemunhas filmaram o momento em que os agentes federais detiveram Genilvado, que foi trancado no interior de uma viatura na qual os policiais rodoviários lançaram uma bomba de gás. Em um dos vídeos divulgados nas redes sociais por pessoas que acompanharam a ocorrência, é possível ouvir alguém alertando os policiais de que o homem negro, de 38 anos, era conhecido na cidade e diagnosticado como esquizofrênico. Segundo o Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe, Genivaldo morreu asfixiado.

• Agentes da PRF que causaram a morte de Genivaldo são denunciados por homicídio

Cerca de cinco meses após a morte de Genivaldo, os três agentes da PRF responsáveis pela abordagem foram denunciados por homicídio. Os policiais são William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento. Eles já haviam sido indicados pela Polícia Federal (PF) por homicídio qualificado e abuso de autoridade.