Projeto de deputado torna obrigatório medicação a autistas

Com PL o deputado federal Saullo Vianna quer aperfeiçoar Lei 12.764, que prevê distribuição de remédios pelo SUS, mas sem exigência legal

Mariana Albuquerque*

postado em 03/04/2023 11:44 / atualizado em 03/04/2023 11:45

(crédito: Reprodução)

O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) protocolou um Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo tornar obrigatório o fornecimento, no Sistema Único de Saúde (SUS), de medicamentos para pacientes do espectro autista. Neste domingo (2/4) comemorou-se o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

O PL 973/2023 que visa garantir, com o devido amparo legal, o fornecimento de medicação nasce do aprimoramento da Lei 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).  

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Segundo Vianna, o PL é necessário para que as pessoas com TEA possam ter seus direitos à atenção integral à saúde garantidos, especialmente em relação à aquisição e distribuição dos medicamentos.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro