Um relatório sobre a situação do sistema prisional no Rio Grande do Norte apontou 138 recomendações, em cinco unidades de privação de liberdade, incluindo as psiquiátricas, que devem ser revistas pelas autoridades de diferentes níveis de poderes e pelo governo federal.
Os ataques de violência no estado, que desafiam as forças de segurança pública, e ocorrem desde a madrugada de 14 de março, com três incêndios iniciados nesta madrugada (23/3), pode ter uma das suas raízes em uma convocação para se rebelar contra as condições do sistema prisional potiguar - classificadas pelos criminosos como "degradantes".
Apesar de repudiar os ataques que vem ocorrendo a prédios e transportes públicos, o comércio e até residências em diversos locais do estado, o documento confirma e expõe situações de maus-tratos, tortura física e psicológica. Também apontou vulnerabilidades decorrentes de violações de direitos dos presos e abandono do estado em relação ao seu sistema prisional.
Os registros trazem imagens, relatos e dados que apontam, por exemplo, a inversão de prioridades dos grupos operacionais, os quais, nos últimos anos, têm investido o orçamento em armas, em grande parte letais ao invés de direcionarem à políticas públicas penais.
“Atualmente, as unidades prisionais inspecionadas possuem o modus operandi de funcionamento com base nas práticas de tortura física e psicológica”, alega o documento.
Histórico
Há, portanto, a repetição de alertas do comitê para a situação prisional do RN. A mesma ação de fiscalização já tinha feito 201 recomendações em 2007, quando houve nova inspeção, em 2018, foi verificado o baixo número de adesão ao que foi visto anteriormente.
Em 2022, na última visita foi constatado o “recrudescimento extremo” do sistema. “Esse é o primeiro sinal de que a postura das autoridades precisa ser revista”, esclarece o relatório deste ano.
“Aos e às Gestores(as), Juízes(as), Promotores(as), Defensores(as) e Trabalhadores(as) dos espaços de privação e restrição de liberdade: vocês, mais do que ninguém, precisam se responsabilizar. Precisam, primeiro, preparar seus órgãos do sentido porque sim, é preciso tato, olfato, paladar, audição e/ou visão para compreender o que será trazido aqui. Mas se lhes faltar um ou mais desses órgãos, sugiro que exercitem sua disponibilidade e responsabilidade”, alertou um trecho.
O documento é fruto da avaliação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). São 11 especialistas independentes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/RN), da Defensoria Pública Estadual (DPE/RN) e do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI).