O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a autorização de ação da Força de Intervenção Penitenciária Integrada para se unir ao efetivo da Força Nacional que começou a ser deslocado ontem para o Rio Grande do Norte.
A medida vem colaborar com o trabalho da Força Nacional, que passou a atuar no estado nordestino desde a madrugada de ontem. O estado teve a segurança reforçada com 190 agentes da Força Nacional de Segurança enviados pelo governo federal e por policiais cedidos pelo Ceará e pela Paraíba. Enquanto os militares combatem as ações de violência, os responsáveis pelo sistema penitenciário transferem os líderes de facções para outros presídios no Brasil.
"Ontem já fizemos transferências e, se continuar esse clima de conflagração, é claro que nós vamos aumentar o efetivo, não há limite. Nós destinamos inicialmente 220 policiais da Força Nacional e da força penitenciária para lá, podemos chegar a 300, 400, 500, na medida em que seja necessário", disse o ministro.
"A integração com as forças estaduais, tenho conversado com a governadora Fátima (Bezerra), nós acreditamos que a chegada plena desse contingente e a intensificação da parceria com o estado vão garantir, nos próximos dias, a recomposição das condições de segurança", complementou.
Moradores do Rio Grande do Norte viveram ontem sob tensão no segundo dia de depredação de prédios públicos, comércios e veículos atribuídos à facção potiguar Sindicato do Crime. O engrossamento das forças levou à queda no número de ataques, segundo a governadora Fátima Bezerra (PT), em 62% comparado com a primeira leva de violência.
Até o fim do dia, 39 pessoas haviam sido presas por envolvimento nas ações coordenadas. Dois suspeitos morreram em confronto com a polícia. Um deles, no RN, não teve a identidade divulgada. Já o outro foi morto pela Polícia Civil na Paraíba. José Wilson da Silva Filho, de 29 anos, é apontado como um dos cabeças da facção. Segundo a corporação, o criminoso era conhecido como "Argentino" e recebeu os policiais a tiros na casa onde estava escondido, em João Pessoa. A polícia declarou ainda que ele era o principal líder do Sindicato do Crime que estava em liberdade.
Plano estratégico
Na tarde de ontem, a governadora reuniu-se com membros das forças de segurança para debater a estratégia de combate aos crimes. "Nós temos, neste exato momento, uma redução de 62% em respeito aos ataques realizados, comparando de segunda-feira até esta quarta-feira. Nós tivemos cerca de 27 ataques no geral, mas, de terça para quarta, foram contabilizados, até o presente momento, 10 ataques", declarou Fátima. Segundo balanço da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, foram registradas depredações em 28 cidades.
"O clima é preocupante, merece toda a atenção. Nós estamos cada vez mais mobilizados, e nós temos um reforço muito importante, que é a presença da Força Nacional", acrescentou.
Os agentes enviados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública reforçaram o policiamento na região metropolitana de Natal e em Mossoró, as cidades mais atingidas. A Força Nacional realizou abordagens, montou barreiras e patrulhou as rodas dos ônibus para assegurar a retomada do transporte coletivo, o que ocorreu com frota reduzida entre as 16h30 e as 19h de ontem. À noite, os ônibus foram novamente recolhidos.
A segurança dos prédios públicos ficou a cargo da Polícia Militar. Por causa dos ataques, os municípios suspenderam o funcionamento de serviços públicos, como unidades de saúde, aulas e transporte. A coleta de lixo foi retomada em Mossoró no início da tarde, mas com caminhões sob escolta da Guarda Civil.
Dos 39 presos pela polícia, um é adolescente e outros dois já eram monitorados por tornozeleira eletrônica. A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte divulgou ainda que foram apreendidos nas operações: 9 armas de fogo; um simulacro; 35 artefatos explosivos; 8 galões de gasolina; 5 motos; dois carros; além de dinheiro, drogas e munições. O Ministério da Justiça também transferiu, após os ataques, José Kemps Pereira de Araújo, líder da facção da penitenciária de Alcaçuz para um presídio federal não divulgado.
Condições em presídios
As autoridades atribuem os ataques ao Sindicato do Crime, maior facção do estado. Os criminosos reivindicam melhores condições nos presídios do estado após relatos de tortura e comida estragada. Circula no WhatsApp um "salve" atribuído à facção, convocando seus membros a atacarem "todos os tipos de órgãos públicos, o que for, para toca (sic) o caos no estado". O texto proíbe, porém, roubos a ônibus, hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (Upas). "A população carcerária do estado do RN vem passando por opressões, humilhação, desrespeito, vivendo em uma situação degradante a qual o crime vem sofrendo", diz ainda a nota.
Familiares de presos protestaram ontem em Natal, em meio à onda de violência, contra as condições nos presídios. Os manifestantes fecharam parte da BR-101 na capital potiguar, e pediram melhores condições de alimentação, fim aos casos de tortura, e atenção aos direitos humanos.
Em novembro do ano passado, um levantamento do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT) encontrou uma série de irregularidades no sistema prisional do estado, como marmitas com comidas estragadas, torturas e reclusão de mais de 30 dias, usada como punição. Segundo o órgão, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, cinco das 19 prisões do RN apresentaram graves violações, incluindo casos de presos com tuberculose sendo colocados com detentos saudáveis como forma de punição.
Questionada ontem sobre as violações nos presídios, Fátima Bezerra respondeu: "O nosso governo jamais compactuará com nenhuma medida de arbítrio. Portanto, essas denúncias serão investigadas pelo próprio governo".
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