Vinícolas têm 10 dias para explicar relação com trabalho análogo à escravidão

Ministério Público manda vinícolas gaúchas Aurora, Garibaldi e Salton apresentarem documentos sobre relação com empregados submetidos a trabalho análogo à escravidão no Rio Grande do Sul

Espaço usado como alojamento dos trabalhadores das vinícolas do Rio Grande do Sul.

Polícia Rodoviária Federal/Divulgação

As vinícolas gaúchas Aurora, Garibaldi e Salton terão 10 dias para apresentar os contratos e documentos que mostrem a relação dessas empresas com a terceirizada Fenix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde LTDA, responsável pelos trabalhadores resgatados na semana passada por estarem em condição análoga à escravidão em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. A determinação é do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT), que realizou uma audiência com representantes das empresas nesta quarta-feira (1º/3).

O MPT quer apurar a responsabilidade de cada uma das vinícolas na contratação desses trabalhadores. Como as empresas são solidárias na responsabilidade sobre a mão de obra terceirizada, as empresas também deverão demonstrar como procedia a fiscalização do cumprimento dos contratos pela terceirizada.

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Segundo informado pela fiscalização do Ministério do Trabalho, as verbas rescisórias e salários atrasados dos 207 trabalhadores já foram pagas, totalizando R$ 1,2 milhão. Agora, o MPT deve pedir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas para indenizar em cerca de R$ 600 mil os trabalhadores da companhia Fenix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde LTDA. Além disso, o MPT deve apresentar outro TAC com obrigações a serem cumpridas pelas empresas vinícolas e uma indenização por danos morais coletivos.

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse nesta quinta-feira (2) em entrevista coletiva em Genebra, na Suíça, onde está participando do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que o caso “está muito longe de ser um caso isolado”. Ele anunciou ter marcado para a próxima segunda-feira (6) uma reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), com quem deve avaliar possíveis alterações no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Almeida também comentou, na coletiva, sobre as declarações xenofóbicas e racistas feitas por um vereador da cidade de Caxias do Sul (RS). “Também não me surpreendi com algumas declarações, e vejam que interessante e o que significa isso para o Brasil. Inclusive dizendo que o que aconteceu é de alguma forma o resultado das políticas sociais no Brasil”, completou criticando a nota da entidade empresarial Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG), que atribuiu a ocorrência de trabalho análogo à escravidão a políticas sociais de transferência de renda como o Bolsa Família.

Versão das vinícolas

As três empresas envolvidas no caso estão entre as mais importantes produtoras de vinhos e espumantes do país, e tanto a Aurora quanto a Garibaldi são cooperativas vinícolas. Todas alegam que desconheciam as condições em que os empregados da empresa terceirizada eram submetidos. A empresa terceirizada Fenix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde LTDA faz parte de um grupo empresarial, o Oliveira & Santana, que era quem realizava os contratos de subcontratação com as empresas.

A cooperativa Aurora, maior produtora nacional de vinhos, que possui 1,1 mil pequenos agricultores cooperados, disse em nota que, “em respeito aos seus associados, colaboradores, clientes, imprensa e parceiros, vem a público para reforçar que não compactua com qualquer espécie de atividade considerada, legalmente, como análoga à escravidão e se solidariza com os trabalhadores contratados pela terceirizada Oliveira & Santana”.

Já a Garibaldi, que soma mais de 380 cooperados, disse por nota que, “com surpresa e indignação, a vinícola recebeu as denúncias de práticas análogas à escravidão exercidas por uma empresa terceirizada, contratada para suprir a demanda pontual e específica do descarregamento de caminhões no período da safra da uva.”

A vinícola Salton, empresa de propriedade da família de mesmo nome, disse que “repudia veementemente qualquer ato de violação dos direitos humanos e que, em nenhuma circunstância, houve qualquer denúncia ou violação do direito do trabalhador em sua unidade”, e adicionou que “nenhum trabalhador da empresa ou prestador de serviços foi resgatado nas dependências da vinícola. E completou: “Também não houve relato de denúncia sobre maus tratos ou violação dos direitos humanos tanto na ouvidoria de RH, quanto no canal de denúncia da empresa, disponível em nossas instalações, site, aplicativo e 0800”.

Quanto à audiência junto ao MPT a empresa disse que “participou da audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta quarta-feira (1º de março) e continua colaborando com as autoridades. A Salton está adotando medidas austeras para que os fatos sejam devidamente esclarecidos e que não se repitam, contribuindo de forma transparente com os órgãos públicos.”

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