Dino estende uso da Força Nacional em Terra Indígena Pirititi, em Roraima

Grupo isolado ainda está em uma área de 43 mil hectares que não foi demarcada; Funai se comprometeu a delimitar território até fevereiro de 2025

Ândrea Malcher

postado em 31/03/2023 12:08 / atualizado em 31/03/2023 12:10

(crédito: Divulgação/Ibama)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, estendeu por mais 60 dias o uso da Força Nacional na Terra Indígena (TI) Pirititi, em Roraima. A medida, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (30/3), tem o objetivo de apoiar as ações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de proteção da etnia chamada de piruichichi (piriti) ou tiquirá, que vive isolada. Desta forma, os agentes permanecerão no local até dia 29 de maio.

É a segunda vez que o governo prorroga o uso da Força na TI. Os agentes também garantem a integridade física dos servidores da Funai.

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A área de 43 mil hectares, é localizada no município de Rorainópolis e ainda não foi demarcada pela Funai. Assim, ainda não há reconhecimento pelo governo federal como terra da União destinada a uso exclusivo indígena. A região é protegida, ainda, por uma portaria de 2012 do órgão que restringe a entrada, locomoção e permanência de não-indígenas no local.

Essa portaria da Funai deveria vigorar até a conclusão do processo administrativo de reconhecimento do território, que, como ainda não foi concluído, vem sendo renovado a cada três anos. A última ocorreu em outubro do ano passado, quando o Ministério Público Federal (MPF), que vinha pressionando a União a concluir a demarcação com uma ação civil pública, anunciou que a Funai firmou um acordo judicial prorrogando a medida por tempo indeterminado e se comprometendo a concluir os relatórios de identificação e de delimitação da TI até fevereiro de 2025.