Decreto reserva mínimo de 30% de cargos de confiança para negros no governo

O texto, assinado por Lula, é uma articulação dos ministérios da Igualda Racial e da Gestão e Inovação

Tainá Andrade

postado em 21/03/2023 19:40 / atualizado em 21/03/2023 19:56

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press)

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, anunciou, nesta terça-feira (21/3), a reserva de vagas ministeriais de no mínimo 30% direcionada para pessoas pretas. Serão Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) dentro da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

A medida se tornou válida por meio de um decreto presidencial assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no evento que comemora o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, instituído por ele em janeiro deste ano.

A nova regra foi uma articulação entre a pasta de Igualdade Racial e o Ministério de Gestão e Inovação, que serão responsáveis pelo controle e monitoramento da medida. “Não tem gasto para o governo federal, mas o ganho político é imensurável. Uma administração pública e federal, mais diversa e negra é um compromisso desse governo”, afirmou Anielle.

O decreto estabelece que, além da ocupação de vagas para pessoas pretas, também deverá ser observada a paridade de gênero em todos os níveis. A meta é preencher os postos de trabalho com a nova regra até 31 de dezembro de 2025, para isso cada pasta terá metas intermediárias para cada grupo dos níveis CCE e FCE, assim como cada órgão ou entidade também poderá ter metas específicas.

Haverá um canal, por meio eletrônico, da Plataforma Fala.BR, para relatos de irregularidades que podem ser cometidas e denúncias. Para os relatos de problemas com a autodeclaração, uma comissão de heteroidentificação irá apurar os casos.