Maioria do STF mantém decisão que suspende ações contra decreto de armas de Lula

O decreto, assinado por Lula em 1º de janeiro, suspendeu o registro de novos clubes de tiro e de novas armas de uso restrito por Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs)

Agência Estado

postado em 10/03/2023 15:58

(crédito: Supremo Tribunal Federal/ Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 10, para manter a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu todos os processos e decisões que questionavam o decreto anti-armas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O decreto, assinado por Lula em 1º de janeiro, suspendeu o registro de novos clubes de tiro e de novas armas de uso restrito por Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).

Na análise preliminar, Gilmar considerou o decreto de Lula constitucional e destacou que a medida está em harmonia com os últimos pronunciamentos da Corte a respeito do tema. A liminar do ministro é de 15 de fevereiro.

Até agora, o magistrado foi seguido por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O julgamento no plenário virtual encerra à meia-noite de hoje.

A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu que a Corte reconhecesse a constitucionalidade do decreto após as normas serem questionadas em diversas ações na Justiça.