Veja todas ações anunciadas pelo governo para reforçar direitos das mulheres

Distribuição de absorventes e combate à violência estão entre as medidas anunciadas pelo governo federal no 8 de março

Ingrid Soares

Tainá Andrade

postado em 09/03/2023 03:55

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Com a presença das 11 ministras integrantes do governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou uma série de medidas para valorizar a condição das mulheres na sociedade brasileira. As ações têm como foco combater o feminicídio e outras formas de violência, além de assegurar direitos sociais e econômicos às mulheres, como equiparação salarial.

Em cerimônia concorrida no Palácio do Planalto, a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, anunciou o lançamento do Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual. A política pública consta do decreto presidencial que regulamentou a lei nº 14.214/2021, que determina a distribuição de absorventes às mulheres em vulnerabilidade social e em situação de rua.

A lei foi vetada em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a justificativa de não haver orçamento. Ainda que o Congresso Nacional tenha derrubado o veto, a implementação da lei não havia acontecido.

De acordo com o texto assinado ontem, o programa irá atender à população de baixa renda; a estudantes matriculadas em escolas da rede pública; a pessoas em situação de rua, em vulnerabilidade social extrema e no sistema prisional. Segundo o Planalto, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa, com investimento de R$ 418 milhões por ano.

A compra dos absorventes, de preferência com materiais sustentáveis, será feita de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, e o insumo será distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No campo esportivo, o presidente Lula assinou um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta. O texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva. Houve ainda o incentivo à literatura com uma premiação de R$ 2 milhões destinados ao Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos pelo público feminino.

Violência política

O presidente também assinou um projeto de lei que prevê a instituição da data de 14 de março como o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, a ser celebrado anualmente. O dia marca o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro. Ela e o motorista Anderson Gomes foram executados em 2018.

"Lutaremos contra a violência política de gênero por todas as mulheres perseguidas, que foram cassadas, que foram mortas. Lutaremos por Marielle Franco", disse a ministra da Mulher, Cida Gonçalves.

Ao comentar o pacote de ações pela valorização das mulheres, o presidente Lula citou estatísticas de violência. "Todos os dias, inclusive neste 8 de março, Dia das Mulheres, três brasileiras são assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. É intolerável que, enquanto participamos desse evento, que uma mulher ou uma menina seja estuprada a cada 10 minutos. Estamos apresentando hoje um pacote de medidas para colocar um fim nessa barbárie. Mas é preciso ir além do combate", disse.

"Nós estamos comemorando o 8 de março com o respeito que as mulheres exigem. Respeito em todos os espaços que elas queiram ocupar. Respeito que nós lutamos para construir quando governamos esse país, respeito que faltou ao governo anterior, quando optou pela destruição de políticas públicas, cortou recursos orçamentários essenciais e chegou a estimular de forma velada a violência contra mulheres. Mas o Brasil voltou. Voltou para combater a discriminação, o assédio e todas as formas de violência", afirmou Lula.

Enquanto o governo federal lançava um conjunto de medidas em favor das mulheres, centenas de manifestantes se concentravam no Eixo Cultural Ibero-Americano. Nas ruas, longe dos salões suntuosos do poder, elas pediam o fim de todas as formas de violência de gênero.

Ações anunciadas

No Dia Internacional da Mulher, o governo federal anunciou um pacote de ações voltadas para a garantia de direitos do público feminino. As propostas partem do diálogo do Ministério das Mulheres com diversas outras pastas e órgãos públicos. Confira:

» Retomada do Programa Mulher Viver sem Violência, no qual acontecerá a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira, de acordo com a demanda de estados e municípios

» Criação de um eixo específico no Pronasci para enfrentamento à violência contra as mulheres, serão distribuídas 270 viaturas para patrulhas Maria da Penha em todos os estados

» Abertura de edital para ações de prevenção à violência com Municípios (SENASP)

» Criação do Dia Nacional Marielle Franco, em 14 de março

» Ratificação para ampliar os conceitos de assédio sexual e moral no trabalho dentro da Convenção 190 e envio de mensagem presidencial ao Congresso Nacional para chancelar a Convenção nº 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

» Decreto para iniciar um Grupo de Trabalho Interministerial com objetivo de elaborar uma política nacional de enfrentamento à violência política de gênero e raça

» Decreto de criar Grupo de Trabalho Interministerial de elaboração da política nacional de enfrentamento à violência política de gênero e raça

» Anúncio do protocolo de apuração e denúncia para a criação da política de enfrentamento ao assédio sexual e moral para discriminação na administração pública federal

» Decreto de Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da política nacional de cuidado

» Decreto para instituir programa de proteção e promoção de saúde menstrual

» Programa Nacional de equidade de gênero e raça e valorização de gênero no Sistema Único de Saúde (SUS)

» Determinação de paridade de gênero nos conselhos populares e em comissões

» Edital Ruth de Souza de Audiovisual para financiar primeiros longa-metragens de cineastas brasileiras

» Prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura voltado para livros de ficção inéditos escritos por mulheres

» Edital Pronatec Mulheres Mil, no qual serão destinados R$ 30 milhões, durante dois anos, para 40 mil mulheres em situação de vulnerabilidade

» Retomada de obras e inauguração de creches pelo país

» Projeto de Lei que altera a Lei do Bolsa Atleta para garantir licença maternidade e proteção aos direitos da gestante

» Abertura de chamada pública do CNPq para incentivar as meninas nas Ciências Exatas, Engenharia e Computação