Justiça nega pedido do MP para interditar depósito de rejeitos em barragens

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, existe uma incompatibilidade temporal na solicitação do processo

Mariana de Brito* - Estado de Minas

postado em 01/03/2023 19:45 / atualizado em 01/03/2023 19:45

(crédito: Gladyston Rodrigues/Em/D.a press - 25/1/19)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) barrou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de encerrar os depósitos de rejeitos nas duas maiores barragens mineiras, Eustáquio e Santo Antônio, localizadas na mina do Morro de Ouro, em Paracatu, Região Noroeste do estado.

O MPMG pede que a Kinross Brasil Mineração S.A., empresa que atua no local, que “adote todas as medidas tecnicamente necessárias para garantir a segurança e estabilidade de todas as estruturas integrantes do empreendimento até que elas sejam integralmente descaracterizadas”.

Segundo o Tribunal de Justiça, existe uma incompatibilidade temporal na solicitação da interdição. Em 2022, respondendo a cobranças da comunidade após intensas chuvas na região em janeiro, o MPMG declarou que as estruturas da Kinross não possuíam patologias que comprometessem a segurança das barragens, afirmou o TJ.

Nesse sentido, o Tribunal alegou que existe uma ausência de probabilidade do rompimento das barragens em uso pela empresa Kinross, afirmando também que, desde 2020, há vistoria no local.A barragem Santo Antônio tem capacidade para 483 milhões de m³ de rejeitos. Já a barragem Eustáquio está habilitada para receber até 750 milhões de m³ de resíduos

O TJ declarou também que não há provas de que a empresa Kinross tenha se recusado a adotar medidas de prevenção e que sua paralisação total afetaria toda uma comunidade do município de Paracatu, que tem grande parte de suas receitas oriundas das atividades mineradoras.

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